O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está inclinado a vetar o projeto aprovado no Congresso que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País, afirmam fontes do seu entorno. Se confirmada, a decisão será uma nova vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou o veto a Lula. Na semana passada, Haddad já vencera uma queda de braço com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao convencer o presidente a adiar a mudança da meta fiscal, como antecipou a Coluna do Estadão.
A desoneração da folha de pagamentos custa R$ 9 bilhões por ano para a União. O fim do benefício se somaria ao esforço arrecadatório da equipe econômica para cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024, mas deve contar com forte resistência do Congresso. Os 17 setores impactados pela medida dizem que sua extinção representaria perda de empregos. O prazo para o governo vetar ou sancionar o projeto é a próxima quinta-feira, 23.
Lula sinalizou o veto nesta segunda-feira em uma reunião no Palácio do Planalto com Haddad e outros ministros: Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Antes, ouviu auxiliares políticos e os líderes do governo no Congresso, que deixaram o presidente ciente do “furacão” que o Planalto pode soltar na Câmara e no Senado se optar pelo fim da desoneração da folha de pagamento. Tudo em meio à tramitação da reforma tributária, que ainda precisa ser votada pelos deputados.
Apesar da resistência do Congresso ao veto, o presidente aposta que terá o apoio de parlamentares, até mesmo da oposição, por motivos eleitorais. A aposta de Lula é que os deputados e senadores não têm saída a não ser ajudar o governo na pauta arrecadatória, sob pena de forçar o Executivo a fazer contingenciamentos para atingir o déficit zero, o que impactaria no pagamento de emendas parlamentares em pleno ano eleitoral. A mudança na balança de poder entre Planalto e Congresso foi revelada pela Coluna na última sexta-feira.
O governo também recebeu pedidos do Congresso por mais dinheiro para emendas parlamentares, o que foi comunicado a Lula ainda nesta segunda-feira pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com fontes do Palácio do Planalto, no entanto, “dinheiro novo” é algo fora de cogitação nesse momento. O que pode ser negociado é a execução orçamentária, ou seja, o pagamento efetivo de uma emenda já empenhada (que teve o dinheiro reservado no Orçamento da União).