O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta sexta-feira, 21, a pagar uma multa de R$ 20 mil por ter pedido votos para o pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) durante o ato de 1º de Maio. A propaganda eleitoral antecipada é proibida pela legislação no período da pré-campanha. Boulos, por sua vez, foi condenado a pagar R$ 15 mil. Os dois podem recorrer.
A decisão foi expedida pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, em resposta a uma representação feita por Marina Helena, pré-candidata do Novo à Prefeitura de São Paulo. “Eu acho é pouco. O benefício eleitoral que Boulos teve vale muito mais que R$ 35 mil [soma das multas impostas a Lula e Boulos]. Num país sério, esse caso renderia pelo menos a demissão da ministra da Cultura, por ter usado verbas da Lei Rouanet para um comício”, afirmou a economista à Coluna do Estadão.
No ato organizado pelas centrais sindicais em alusão ao Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, Lula fez um pedido explícito de votos para o aliado. “Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, declarou o presidente. Além de Marina Helena, o MDB do prefeito Ricardo Nunes e o pré-candidato Kim Kataguiri (União) igualmente acionaram a Justiça Eleitoral pela propaganda antecipada,
Como mostrou o Estadão, evento do dia 1º de Maio deste ano em que Lula pediu voto para Boulos foi custeado, em parte, com recursos da Lei Rouanet. A produtora responsável pelo evento captou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura, segundo dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Trata-se de dinheiro de um doador privado, mas que é depois abatido dos impostos devidos por quem doou. O evento também recebeu patrocínio de R$ 3 milhões da Petrobras.