Ministros e líderes do governo orientaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intermediar a nova crise do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República para evitar problemas na votação do orçamento geral da União. O projeto da Lei Orçamentária precisa ser enviado ao Legislativo até o final de agosto. O assunto foi levantado na reunião ministerial desta quinta-feira, 08. Após o encontro, Lula chamou para uma conversa reservada os líderes do governo.
Recentemente Supremo e Ministério Público iniciaram nova ofensiva contra o orçamento secreto e as chamadas emendas pix, mecanismos utilizados por parlamentares para destinar verba pública às suas bases eleitorais sem transparência. Auxiliares de Lula temem que o Planalto seja pego no fogo cruzado.
Como mostrou o Estadão, senadores e deputados prometem retaliar as ofensivas do STF e da PGR na elaboração das regras do orçamento para 2025, o que pode prejudicar os programas do governo no ano anterior à eleição nacional. Parlamentares preparam mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para garantir maior controle sobre o dinheiro público e evitar que as emendas sejam canceladas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), decidiu suspender a votação da LDO de 2025, que estava programada para a segunda quinzena de agosto, em reação.
Na última quarta-feira, 07, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou no STF pedindo a derrubada das emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão. Essas emendas permitem que congressistas enviem dinheiro público para Estados e municípios sem vinculação a uma ação específica. A verba pode ser gasta, inclusive, durante a campanha eleitoral.
Anteriormente, no dia 01 de agosto, o ministro Flávio Dino, indicado por Lula ao STF, deu decisões que cobram transparência e novos procedimentos para todos os tipos de emendas, o que levou o Executivo a suspender a liberação de sobras do orçamento secreto. Dino também determinou que as emendas pix sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.