O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem em sua mesa propostas para a reformulação do sistema de defesa civil no País. As sugestões em estudo vão de alteração no currículo escolar até uma mudança na lei de licitações para incluir um um trecho dedicado à prevenção de desastres. Também está análise a criação de novas obrigações às concessionárias de serviços como distribuição de energia elétrica, água e gás.
O petista abriu discussões sobre o tema depois da série de incêndios que atingiu o País no primeiro semestre, além de tragédias como as enchentes no Rio Grande do Sul e os apagões em São Paulo. Na última semana, recebeu diversas propostas originadas em conversas do Planalto com governadores e prefeitos.
O material foi sistematizado pelo Conselho da Federação, órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais do Planalto e responsável por organizar discussões com Estados e municípios. Houve um filtro nas sugestões. A ideia de criar um ministério para a Defesa Civil, por exemplo, foi limada da lista.
Apesar de ainda haver sugestões sendo processadas pela cúpula do governo, há a expectativa de algum anúncio relacionado às respostas a desastres naturais nos próximos dias. Lula havia instruído seus auxiliares a acelerarem o trabalho para que algo pudesse ser apresentado nessa área até o fim da cúpula do G20. O evento internacional está sendo realizado no Rio de Janeiro e vai até esta terça-feira, 19.
O que mudaria no currículo, nas licitações e para as concessionárias
A proposta para alterar a lei de licitações seria para inserir um trecho dedicado à prevenção de desastres. Outra sugestão é permitir liberar valores imediatamente, com dispensa de licitação, para assistência humanitária e para restabelecer serviços essenciais em casos de desastres.
No pacote em análise na Presidência da República seria aprovada uma lei para obrigar concessionárias a fornecerem informações georreferenciadas do impacto de desastres sobre o funcionamento de seus serviços. Esse tipo de situação ganhou o noticiário nacional neste ano em razão dos apagões que atingiram São Paulo depois de temporais. Os casos deixaram a distribuidora do local, a Enel, sob pressão do poder público.
Já em relação ao conteúdo acadêmico, a medida apresentada inclui conteúdo relacionado à gestão de riscos nos currículos obrigatórios da educação básica e do ensino superior.
Criação de um centro de tecnologia nacional aponta para consenso
Um dos pontos com mais consenso seria a criação de um centro de tecnologia nacional voltado à área para compartilhar informações com Estados e municípios. As propostas que chegaram a Lula incluem uma espécie de “SUS” da Defesa Civil. A ideia de uma governança compartilhada com os demais entes da Federação já havia sido citada ao Broadcast pelo ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), em uma entrevista publicada em outubro.
Há, ainda, pedidos de descentralização de ações de defesa civil, com estruturas regionalizadas ou em cada Estado com equipamentos como helicópteros e computadores; de ampliação das equipes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); e de transferências de fundo a fundo - ou seja, fornecer dinheiro para Estados e municípios gerirem - do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Além disso, está sendo demandada do Planalto a criação de um programa nacional para capacitar profissionais para a área nas três esferas de governo. Os treinamentos, na ideia levada ao presidente, incluiriam simulações de eventos climáticos extremos.