O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tentasse encontrar uma solução política para o impasse entre governo e Congresso em torno da reoneração da folha de pagamento, antes de apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). A saída jurídica, porém, ainda não foi descartada e será utilizada em último caso, se parlamentares e equipe econômica não chegarem a um meio-termo sobre o assunto.
O entorno de Haddad acredita que, se a Fazenda recorrer ao Supremo, sairá vitoriosa e conseguirá impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, como querem deputados e senadores. O motivo é a falta de previsão orçamentária para o benefício. Auxiliares do ministro têm um argumento pronto: lembram que, em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro, a Corte suspendeu a lei promulgada pelo Congresso que, sem fonte de custeio, elevava piso para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fica no radar, ainda, a boa relação construída entre o Palácio do Planalto e o STF, principalmente após a indicação de Flávio Dino para assumir uma cadeira na Corte, como queriam os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O cálculo político feito por Lula é que ir diretamente ao STF passaria a mensagem de confronto ao Congresso, e azedaria ainda mais o clima do governo com deputados e senadores. Um mau humor entre parlamentares seria prejudicial ao Executivo, que ainda tem uma extensa agenda econômica para aprovar em pleno ano eleitoral, como as leis complementares para regulamentar a reforma tributária.
Lula editou MP para mudar lei mantida pelo Congresso
O Congresso aprovou uma lei para prorrogar o benefício para 17 setores da economia, depois vetada pelo presidente, fato antecipado pela Coluna. O veto, então, foi derrubado pelo Parlamento, e a lei voltou a valer. No apagar das luzes de 2023, Lula editou uma Medida Provisória para reonerar a folha, em um ato que irritou o Congresso.
Como revelou a Coluna, para evitar a devolução da MP, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com Haddad em busca de um meio-termo. O governo deve editar uma nova MP com a reoneração gradual da folha de pagamento, e não mais imediata; e apresentar um projeto para manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos.
A saída acordada com Pacheco poderia garantir a arrecadação e reduzir o impacto tributário sobre as empresas. Haddad vai conversar sobre o tema nesta quarta-feira com o presidente Lula e, posteriormente, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como também revelou a Coluna, o líder do Centrão avisou o ministro da Fazenda por meio de interlocutores que só vai negociar o impasse com uma alternativa concreta à MP da reoneração, e após aferir a temperatura no colégio de líderes da Casa.
O fim da desoneração da folha de pagamento, de maneira integral ou parcial, interessa à Fazenda para tentar entregar a meta de um déficit fiscal zero em 2024. Nos bastidores da pasta, auxiliares de Haddad estudam que a extinção total do benefício pode até ficar para 2029, mas é preciso haver uma reoneração parcial desde já. O Senado, porém, quer manter a desoneração até 2027.