O Movimento Brasil Livre (MBL) propôs, em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a criação de um Centro de Confinamento das Facções no Estado. A ideia é que o presídio, de segurança máxima, com restrições a banho de sol e visitas íntimas, e nenhuma área de recreação, seja destinado à prisão de condenados que integrem organização criminosa. O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), membro do MBL que assina a proposta, diz que a ideia “é inspirada em experiências bem-sucedidas de presídios rigorosos no combate ao crime organizado em El Salvador”.
O centro prisional funcionaria com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que já determina que os detentos só podem deixar as celas para banhos de sol de duas horas ou procedimentos médicos e judiciais. A diferença é que os atuais presídios de segurança máxima com RDD abrigam presos de alta periculosidade envolvidos também em outros tipos de crime.
Zacarias afirmou à Coluna do Estadão que “o projeto tem chance de avançar” na Alesp, diante da crescente sensação de insegurança na capital paulista, o tema da segurança pública passou a ser o mais importante para os eleitores da cidade que votarão no pleito municipal deste ano, como mostrou um levantamento Genial/Quaest divulgado no fim de junho. Procurado pela Coluna, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Alesp, não comentou o PL, pois ainda não analisou o projeto. A matéria aguarda designação de relator.
O Estado de São Paulo conta, hoje, com 182 unidades prisionais, entre penitenciárias e centros de reabilitação. Uma delas é específica de RDD, e fica localizada na cidade de Presidente Bernardes. De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária de SP, 24 presos do gênero masculino estão acondicionados na unidade, que tem capacidade para 145 homens e 40 mulheres. Nenhuma do sexo feminino.
O País conta hoje com cinco presídios federais - considerados de ‘segurança máxima - que ficam em Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), de onde dois presos escaparam em fevereiro deste ano. Foi a primeira fuga registrada na história da rede penitenciária federal brasileira.