O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu nesta quarta-feira, 15, Jean Guimarães, homem em situação de rua que era réu no processo do 8 de Janeiro. Como mostrou a Coluna do Estadão na véspera, a Procuradoria-Geral da República e a Defensoria Pública da União haviam pedido a absolvição de Guimarães.
Moraes considerou que “não existem provas para a condenação” de Guimarães. No último dia 8, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou:
“Não há elementos probatórios que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente (intencionalmente) aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República”, escreveu Gonet, acrescentando que o réu declarou ter ido ao acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército “atrás de comida”.
Guimarães foi preso em 9 de janeiro de 2023 no acampamento. Depois, foi denunciado pela PGR pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e concurso material. O STF aceitou a denúncia e tornou Guimarães réu.
Com esta decisão de Moraes desta quarta-feira, 15, Guimarães deixará de usar tornozeleira eletrônica e de cumprir qualquer outra medida cautelar. Jean Guimarães é a quinta pessoa em situação de rua absolvida nos processos do 8 de Janeiro que tramitam no STF.
Durante boa parte da investigação, Guimarães não se defendeu no processo, alegando não ter dinheiro para contratar um advogado. A Defensoria Pública da União (DPU) só recebeu o caso recentemente, o que foi criticado pelo órgão.
“O acusado sequer tinha noção do que estava acontecendo. Evidente que não incitou publicamente prática de crime e tampouco se associou a outras pessoas”, afirmou a DPU na última segunda-feira, 13.