O Conselho Federal da OAB pediu nesta sexta-feira, 20, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento de informações sobre a operação da Polícia Federal (PF) que identificou monitoramentos ilegais de diversas pessoas, inclusive advogados, realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. A Ordem argumenta que pode “ter havido violação de prerrogativas profissionais”.
“Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
A PF identificou que o sistema FirstMile, utilizado pela Abin, fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os servidores que teriam usado a ferramenta irregularmente foram detidos pela corporação nesta sexta-feira.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, um documento sinalizando preocupação com a possibilidade de a Abin ter criado um “esquema de violação de direitos fundamentais”.