A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) retirou de pauta o julgamento de um recurso da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) contra o advogado e professor Ives Gandra Martins. Ele foi acusado de incitar ações golpistas das Forças Armadas. O Tribunal de Ética da Ordem e Disciplina da OAB-SP concluiu, em dezembro de 2023, que não houve infração.
O julgamento seria nesta sexta-feira, 8, como mostrou o Estadão. Mas o agendamento tinha gerado repercussão negativa entre advogados. A filha de Gandra, Angela Martins, é candidata a vice-presidente da OAB-SP em uma chapa de oposição. A eleição do novo comando da Ordem será no dia 21 de novembro. Em nota enviada à Coluna do Estadão, o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo afirmou que é “uma entidade autônoma, independente e absolutamente imune a qualquer intervenção de ordem política, inclusive aquelas de caráter eleitoral dentro da própria Ordem”.
Resposta de Gandra sobre artigo 142 da Constituição gerou a acusação
A acusação a Ives Gandra sobre supostamente ter incitado atos golpistas nas Forças Armadas ocorreu por ele ter respondido, em 2017, a um questionamento sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, referente ao artigo 142 da Constituição Federal. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um vídeo publicado no Instagram na última terça-feira, 5, Gandra disse que não conhece Mauro Cid e que o major a quem escreveu a carta sobre sua interpretação do artigo nunca foi seu aluno, apenas um estudante a quem respondeu. O advogado afirmou que, em 2017, não tinha como saber que Bolsonaro seria eleito e que a “baderna” do 8 de Janeiro seria realizada em Brasília.
Segundo o advogado, as respostas têm “caráter estritamente constitucional” e não “inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado”.
“A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática”, afirmou o jurista em 2023 ao Blog do Fausto. “Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?”, disse.
Confira a íntegra da nota da OAB-SP
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) informa que a referida sessão de julgamento não consta da pauta da próxima sexta-feira, 8 de novembro de 2024, que é pública. Informa ainda que, por força de Lei Federal (Art.72, parágrafo 2, Lei 8.906/94), todos os processos deste Tribunal são sigilosos e é vedada qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas.
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) reitera que é uma entidade autônoma, independente e absolutamente imune a qualquer intervenção de ordem política, inclusive aquelas de caráter eleitoral dentro da própria Ordem.