O provável veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso com apoio até de integrantes da base do governo, deve ter vida curta. A oposição ao Palácio do Planalto já se articula para derrubar o veto ao texto, que se tornou pivô do enfrentamento entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou a Coluna do Estadão, no aniversário do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — aliado do presidente que contrariou o governo e votou a favor do marco temporal — a conclusão entre os convidados foi a de que Lula não tem outra alternativa a não ser vetar o projeto. O petista tem até quinze dias úteis para oficializar sua decisão de veto no Diário Oficial da União (DOU).
“Vamos derrubar o veto facilmente”, afirmou à Coluna o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso reunir 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O projeto de lei do marco temporal foi aprovado com 283 votos na Câmara e 43 no Senado. Ou seja, hoje existe margem política para a derrubada do veto.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), diz que o iminente veto presidencial seria um “péssimo gesto político” por parte do Planalto. “O governo sabe que vamos derrubar [o veto], porque isso foi aprovado na Câmara e no Senado com larga vantagem”, declarou à Coluna. O parlamentar destaca que o marco temporal foi aprovado com votos para além da oposição a Lula. “Foi um movimento suprapartidário”.
Se o Congresso derrubar o veto (que ainda nem foi oficializado), o marco temporal ganha força de lei com caminho pavimentado para ser questionada junto ao Supremo, que já se posicionou pela inconstitucionalidade da tese. A judicialização do tema são é vista como “favas contadas” nos gabinetes de Brasília.
Mesmo nesse cenário, de o STF derrubar a lei do marco temporal, o Congresso promete reação. “Se isto acontecer, aprovamos uma PEC”, antecipa Ciro Nogueira. Mudar a Constituição, então, seria a saída para acabar com a inconstitucionalidade do projeto.
“O STF cometeu um erro e hoje está pagando por esse erro. Hoje, ele está na berlinda com a aprovação do marco temporal pelo Senado. E se o governo vetar, ficará ele na berlinda”, acrescenta Portinho.
Congresso e STF estão em “guerra” depois de a Corte derrubar a tese do marco temporal e dar início a julgamentos de temas ao arrepio dos parlamentares, como a descriminalização da maconha e do aborto.
Como revelou a Coluna do Estadão, como reação ao que chamam de “ditadura do STF” e “invasão de prerrogativas do Parlamento”, lideranças do Congresso decidiram resgatar uma PEC para dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de ministros do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.