Parlamentares da base do governo Lula viram na pressão para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados uma chance de se reconectar com os eleitores. Agora a ideia é priorizar propostas que ampliem direitos trabalhistas, mesmo se ficarem apenas no discurso e sem acordo para votação. O movimento é também uma forma de tentar evitar um novo baque na popularidade do governo Lula após o anúncio de cortes de gastos.
Uma das principais sugestões é destravar o projeto de lei que propõe zerar a tarifa do transporte público em todo o País. Ex-secretário de Transportes de São Paulo, o deputado petista Jilmar Tatto (SP), autor do projeto, articula o avanço da pauta com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e com secretários do Ministério das Cidades (MCid).
“O que tem que fazer é a esquerda e, particularmente o PT, começar a pautar temas que têm a ver com a vida do povo. Evidentemente, reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário e ter transporte universal gratuito é fundamental e importante”, disse Tatto à Coluna do Estadão.
Pelo texto de Tatto, a adesão dos municípios é voluntária e parte da conta será repassada ao empresariado. “As empresas seriam dispensadas de fornecer vale transporte e passariam a contribuir com verbas para o sistema de mobilidade municipal”, diz o PL 1280/2023, que está pronto para votação no plenário da Câmara.
“O meu projeto autoriza que a empresa deposite o valor do transporte num Fundo Municipal de Transporte e não necessariamente diretamente para o funcionário. Funcionários não terão o benefício só de ir e voltar para casa. Eles terão o benefício 24 horas por dia”, afirma Tatto.
A PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) contra a escala 6x1 já gerou uma grita geral no empresariado brasileiro, preocupado com o impacto nos custos e em eventual aumento de desemprego. A oposição ao governo Lula também reagiu.
O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (RJ), condiciona o apoio dos parlamentares do PL à apresentação de viabilidade econômica das medidas. “Se os textos forem beneficiar a população sem gerar aumento de carga tributária e sem prejudicar o empregador, o PL vai ser sempre favorável”, disse à Coluna do Estadão .
Outra proposta que a base governista promete mobilização é para eliminar os chamados “penduricalhos” e evitar que servidores públicos ganhem acima do teto constitucional – atualmente fixado em R$ 44 mil para funcionários federais. O fim dos supersalários é a única sugestão alinhada diretamente com o pacote fiscal do governo Lula. O deputado Guilherme Boulos (PSol), autor de matéria com esse teor, quer urgência na tramitação.