Uma prática adotada por parlamentares da oposição e do governo tem chamado atenção dos assessores legislativos mais novos no Congresso: a apresentação de emendas de R$ 1 no Orçamento Geral da União (OGU). No projeto orçamentário de 2024, 13 deputados e senadores - do PT ao PL - adotaram a medida. Mas para que serviria um real em investimento em projetos?
A ideia, explicam congressistas autores dessas emendas e economistas, é criar um mecanismo para remanejar recursos ao longo do ano.
A legislação permite a realocação das verbas, desde que haja uma emenda sancionada na Lei Orçamentária Anual para o projeto que vai receber o repasse. Dessa forma, congressistas concentram dinheiro em alguns ministérios, para agilizar as negociações, e posteriormente podem enviar o recurso em outras áreas de interesse.
O economista Felipe Salto ressalta que não há impedimento para a prática. “As suplementações só podem ocorrer para programações constantes da lei orçamentária, ou seja, a previsão já deve existir. Por isso, o deputado ou senador deixa essa emenda com valor simbólico. Assim, se ele desejar fazer a realocação para a emenda de R$ 1 real, não ficará impedido.”
O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente, Marcus Pestana, diz a prática é chamada de “janela orçamentária” e surgiu no período inflacionário “quando o Orçamento era uma ficção”. “Hoje o parlamentar tem um limite de 25 emendas. Não tinha notícia desse expediente havia muito tempo. Mas faz sentido porque se uma emenda der errado, é possível remanejar esse valor sem precisar de projeto de lei complementar”, explica.
Há parlamentares que criam as emendas de R$ 1 para ministérios com baixa execução orçamentária. À medida em que o ministro dá demonstrações de que de fato alocará recursos nas políticas públicas, eles destinam a verba para a pasta.
É o caso de Damares Alves (Republicanos-DF). Ela criou uma emenda de R$ 1 para o Ministério das Mulheres, que até dezembro tinha executado 6% do orçamento para o programa Casa da Mulher Brasileira. “Quando eu estava elaborando meu orçamento, vi a baixa capacidade de orçamento do Ministério da Mulher, então vou esperar para ver a execução para remanejar ou não”, comenta a senadora.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) defende a prática: “Quando críamos emendas de valor referencial de R$ 1,00, abrimos espaços e rubricas na lei orçamentária para o caso de haver a necessidade de remanejamento, por qualquer motivo, seja técnico, burocrático ou documental por parte dos beneficiários ou mesmo de novas demandas, impedindo que recursos tão importantes sejam perdidos”, conclui.
Os parlamentares que usam a “janela orçamentária”:
- Adriana Ventura (Novo-SP): Saúde, Desenvolvimento Social; Cultura; Educação; Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Saúde; Mulher;
- Damares Alves (Republicanos-DF): Mulher;
- Dimas Fabiano (PP-MG); Direitos Humanos e Cidadania;
- Gustavo Gayer (PL-GO): Saúde; Educação; Cidades;
- Igor Timó (Avante-MG): Segurança Pública;
- Jorge Kajuru (PSB-GO): Saúde;
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Saúde;
- Ossesio Silva (Republicanos-PE): Saúde;
- Pedro Aihara (Patriota-MG): Saúde; Integração e do Desenvolvimento Regional; Cidades; Educação; Saúde;
- Renata Abreu (Podemos-SP): Educação; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Regional e Integração; Justiça e Segurança Pública; Esporte; Turismo; Saúde; Mulheres; Direitos Humanos;
- Styvenson Valentim (Podemos-RN): Saúde; Turismo; Desenvolvimento Regional e Integração; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano;
- Washington Quaquá (PT-RJ): Saúde.