Parlamentares avisaram ao governo que derrubarão o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores. Como a Coluna já havia antecipado, o chefe do Executivo vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira, 23, de olho numa arrecadação que pode chegar a R$ 9 bilhões por ano.
Nesta quarta-feira, 22, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de uma reunião com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. No encontro, parlamentares avisaram que, em 2020, o Congresso derrubou o veto da desoneração. Isso ocorreu durante o governo Bolsonaro (PL).
Nesse mesmo encontro, Padilha afirmou que o governo ainda não tinha tomado decisão sobre vetar ou sancionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. “A constitucionalidade está em análise”, disse o ministro.
O Ministério da Fazenda defende junto ao Palácio do Planalto que a medida aprovada no Congresso é inconstitucional porque o Congresso já aprovou uma PEC proibindo desonerações. O entendimento dos parlamentares é que, por tratar-se de uma prorrogação, e não de um novo benefício, a matéria é constitucional.