A Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, aprovada na terça-feira (27) em comissão especial da Câmara, constrange parte da base do governo Lula no Congresso, principalmente parlamentares do PT, que reclamam nos bastidores. As queixas foram levadas à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais por terem dado sinal verde para a PEC em ano de eleições municipais.
Deputados petistas que conversaram com a Coluna do Estadão dizem que ficarão numa sinuca de bico quando o tema for ao plenário. Diferentemente do que ocorreu na comissão, onde a votação foi simbólica para não deixar digitais, no plenário o voto é nominal e exposto. Se votarem a favor, serão cobrados pelos movimentos sociais e a base mais ideológica de esquerda, mas se votarem contra vão dificultar a aproximação do Planalto com a bancada evangélica.
Entenda a PEC da Imunidade Tributária
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi acordada com o governo Lula. O texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação. A expectativa é que ela seja aprovada antes da semana santa.