O Palácio do Planalto tenta manter “distância de segurança” da discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Interlocutores do governo defendem que o tema deve ser mantido apenas no embate entre Senado e Supremo Tribunal Federal, deixando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva longe da polêmica. E, como PEC não depende de sanção presidencial, o assunto não cairá em seu colo. No máximo, haverá parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública opinando sobre o caso.
O PT de Lula e demais partidos da esquerda apoiam a descriminalização que está prestes a ser aprovada no STF. Mas integrantes do Centrão que estão na base são contrários e pressionam pela votação da PEC das drogas que vai em linha oposta à pauta do Supremo. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e tem relatório favorável de Efraim Filho (União).
Pacheco e Efraim têm reunião nesta terça com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União), para decidir se pautam a PEC na quarta-feira, 6. Dependendo do resultado do julgamento no STF, Efraim admite fazer alterações no texto.
“Vamos acompanhar o placar final da votação e o alcance da decisão para definir o melhor texto da PEC, para garantir a continuidade da criminalização do porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades”, afirmou Efraim à Coluna do Estadão.
O presidente Lula, portanto, deve lavar as mãos na discussão, para não desagradar sua base eleitoral orgânica e evitar ir na contramão da opinião pública para não afetar sua popularidade. Pesquisa Datafolha de setembro do ano passado, por exemplo, mostra que 72% dos brasileiros são contrários à legalização da maconha para uso recreativo e 61% são contra descriminalizar o porte de canabis.
Além disso, a bancada evangélica, da qual Lula tenta se aproximar, cobra legislação mais restritiva ao uso e posse de drogas, como estabelece a PEC.
Na recente votação do fim das ‘saidinhas’ dos presos, tema que apresentava o mesmo cenário político - apoio da esquerda e rejeição popular e do Centrão - o Planalto liberou a bancada governista para votar como quisesse.