O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, um acordo de R$ 19,8 bilhões com a Receita Federal para encerrar litígios da estatal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O aval dos conselheiros foi antecipado pela Coluna do Estadão e depois confirmado pela companhia em fato relevante divulgado ao mercado. Apenas o conselheiro Marcelo Gasparino, que representa os minoritários, foi contrário. Na prática, a medida vai ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a chegar mais perto do déficit zero, e vem no momento em que o ajuste fiscal do governo Lula está em xeque, frente ao crescimento das despesas. A equipe econômica tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promover um corte de gastos.
A expectativa é que, do total de R$ 19,8 bilhões, apenas R$ 11,86 bilhões entrem nas contas da meta fiscal. Isso porque, para quitar o acordo, a Petrobras vai utilizar R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais já realizados (e contabilizados para fins de resultado primário) e R$ 1,29 bilhão com crédito de prejuízos fiscais de subsidiárias, que sequer chega a ser arrecadado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não confirmou esse cálculo, esperado por especialistas.
De qualquer forma, o acordo é considerado positivo para o governo, que pode ter reforço no caixa de R$ 11,86 bilhões em 2024, mas também pela empresa, que terá um desconto de 65% em uma dívida com baixa viabilidade de vitória na Justiça.
Nesta manhã, Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre cortes de gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas, frente à percepção de que a agenda arrecadatória chegou ao limite junto ao Congresso e aos setores produtivos.
O Senado está responsável por formalizar um conjunto de propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Só então a Receita Federal vai fazer os cálculos de impacto.