A Petrobras pode ser proibida de comprar gás natural de outras empresas. Um “freio” à estatal nesse mercado é negociado entre técnicos da companhia e do gabinete do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele é relator, na Comissão de Infraestrutura do Senado, do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Para o senador, a Petrobras controla o preço do gás natural do País ao comprar de 16 produtores diferentes e ainda importar da Bolívia com o objetivo de revender. A proposta discutida pelos técnicos, então, é permitir à estatal comercializar a própria produção de gás natural. Procurada, a empresa não comentou.
À Coluna do Estadão, Oliveira afirmou que sua ideia é fazer com que os produtores de gás natural no País vendam diretamente para o consumidor. “A Petrobras controla preços e quantidade do gás vendido porque, hoje, compra e revende sozinha. O que buscamos é que os produtores vendam direto para o consumidor. A Petrobras iria disputar a fatia do bolo. Mais gente vendendo, o preço cai”, declarou.
O Paten é um projeto que integra a chamada “agenda verde” do Congresso. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria um fundo abastecido com precatórios e créditos tributários para financiar a transição energética no País. O texto já foi aprovado na Câmara, mas se for alterado pelo Senado, terá de ser novamente apreciado pelos deputados.
Em recente artigo no Estadão, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, ressaltou que o mercado de gás natural tem sido marcado nos últimos anos por mudanças de leis e proposição de inúmeros programas que têm em comum o fracasso de não conseguir aumentar a oferta e tampouco reduzir o preço da molécula.
A explicação principal para esse fracasso, diz ele, está no fato que tanto as leis como os programas não criaram políticas que conseguissem regular o monopólio da Petrobras. Com a finalidade de promover o aumento da concorrência no mercado de gás natural e a redução significativa do preço da molécula, estamos sugerindo quatro medidas a serem colocadas em lei.