O governo Lula conta com a atuação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para modular a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a renegociação das dívida dos Estados com a União. Na avaliação da equipe econômica, o texto precisa de ajustes, e a entrada no circuito de uma governadora que já foi senadora será decisiva para as mudanças defendidas internamente, dizem fontes do Palácio do Planalto.
Como revelou a Coluna do Estadão, de todos os itens apresentados por Pacheco para a renegociação, um já tem o rechaço do Executivo: a possibilidade de as unidades da federação repassarem à União, forma de abatimento do montante devido, créditos da dívida ativa.
Representando todos os governadores do Nordeste, Bezerra pediu uma reunião com Pacheco, ainda sem data para acontecer. Desde já, ela quer evitar um favorecimento supostamente excessivo dos Estados mais endividados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — em detrimento daqueles que mantêm as contas em dia.
“Ao mesmo tempo que reconhecemos a disposição do governo e do Congresso para auxiliar os Estados no enfrentamento de suas dificuldades de caixa, reforçamos a necessidade de se construir uma solução justa, que não trate os desiguais de maneira igual”, afirmou a governadora à Coluna do Estadão.
Com trânsito no governo federal pela filiação ao PT, Fátima Bezerra também tem boa interlocução no Senado. Ela deixou a cadeira na Casa em 2018 para Jean Paul Prates, depois alçado ao comando da Petrobras e demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os governadores do Nordeste, a proposta apresentada do Pacheco é injusta com a maioria dos Estados. Pelo texto do presidente do Senado, as 27 unidades da federação terão acesso ao Fundo de Equalização Federativa, que seria abastecido com a redução dos juros das dívidas com a União.
Os critérios dos repasses desse novo fundo ainda são poucos claros. Pacheco quer estabelecer uma trava. “Nenhum estado poderá receber três vezes mais que o estado que recebe menos. Faremos uma proposta de divisão com os critérios próprios, mas limitando que estado que tenha mais população, mais participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados) receba muito mais que outro”, afirmou.
Fátima Bezerra, porém, entende que o melhor caminho para o rateio é justamente o FPE, de forma a garantir uma distribuição justa. “É para efetivamente contribuir com a redução das desigualdades no nosso País, e não as perpetuar. Por isso defendemos que seja adotado de forma expressa o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, acrescentou à reportagem. Os critérios serão discutidos no encontro entre Pacheco e Bezerra.
O FPE é um fundo da União utilizado como ferramenta para redistribuição de renda, com mais repasse aos Estados menos desenvolvidos do País. Hoje, o Nordeste abocanha a maior fatia.