A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), definiu o deputado Darci de Matos (PSD-SC) como relator da prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (RJ). Ele foi detido preventivamente por ser um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, do PSOL, em 2018. O relator afirmou à Coluna do Estadão que o parecer deve ser apresentado nesta terça-feira, 25.
“Escolhemos um deputado que é bastante atuante na comissão, já foi vice presidente, e também que fosse de um partido diferente dos envolvidos, no caso PSOL ou União Brasil, para que profira um parecer técnico”, afirmou Caroline de Toni à Coluna do Estadão.
O rito da Câmara para analisar a prisão de um deputado funciona da seguinte maneira: o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa notificar a Presidência da Casa em até 24h, que por sua vez notifica o parlamentar preso. A prisão, então, é apreciada na próxima sessão, com parecer da CCJ, lido diretamente no plenário.
O último caso do tipo foi o de Daniel Silveira, preso em flagrante e sem fiança em 2021, no âmbito de inquérito do Supremo que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. Na ocasião, foram 364 votos a favor da manutenção da prisão e 130 contrários.