O ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), é quem vai analisar na Corte o sistema de proteção social dos militares. Crítico às especificidades concedidas às Forças Armadas, o ex-senador foi sorteado como relator da uma representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU.
Vital foi relator das contas presidenciais de 2023 e, em seu relatório, destacou a sobrecarga do sistema de proteção social dos militares sobre o Orçamento da União. As Forças Armadas rejeitam o termo “previdência militar”.
“Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas desponta, nesse aspecto, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou o ministro, em seu voto pela aprovação das contas presidenciais com vetos.
Após o parecer, o MP junto ao TCU a abertura de um processo para “conhecer e avaliar todo o sistema de proteção dos militares, ante o elevado impacto nas contas públicas de pensões das filhas de militares em possível falta de isonomia com direitos civis e em descompasso com a necessidade de equilíbrio fiscal no Brasil”.
No dia seguinte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugeriu uma revisão do Sistema de Proteção Social dos Militares no âmbito do ajuste fiscal. Como mostrou a Coluna do Estadão, a cúpula militar ficou apreensiva e procurou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
A percepção nas fileiras militares é que o tema está esquentando dia a dia, e tem apoio de ministros do Palácio do Planalto para seguir em debate. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado sinais nos bastidores que não vai patrocinar, por iniciativa própria, uma ofensiva contra a caserna. Em busca da pacificação com as Forças Armadas, ele proibiu neste ano a promoção de solenidades críticas aos 60 anos do golpe de 1964.