O deputado federal Bohn Gass (PT) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) da conta de luz, com o objetivo de mudar a lei da desestatização da Eletrobras. A proposta é suprimir o trecho que limita o capital votante de qualquer acionista da companhia a 10%. Isso inclui a União, que tem 42% das ações. O governo já havia acionado o STF contra a redução de seu poder de voto com a desestatização, mas a ação não foi concluída.
Preocupados com a ofensiva do Planalto sobre a Eletrobras, agentes do mercado alertaram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que a emenda de Gass — que é apenas uma entre as 175 apresentadas por parlamentares — seria um “jabuti” na MP, por não ter relação direta com seu teor original. Procurado, o MME não respondeu.
Em linha com a agenda do PT, Gass entende que a União precisa ter mais peso na Eletrobras por uma “questão estratégica. Ele saiu em defesa da proporcionalidade entre a quantidade de ações e o capital votante. “É assim nas empresas de capital aberto”, declarou à Coluna do Estadão.
No mercado, porém, não há otimismo com a iniciativa. “A MP é foco de atenção não apenas pela questão central dela, mas pela possibilidade do surgimento de matérias estranhas, que possam desvirtuá-la e até causar insegurança jurídica para investidores”, avaliou à Erich Decat, head de análise política da corretora Warren Rena.
Há poucas chances de a emenda de Gass avançar no Congresso. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisaram que reformas aprovadas no Congresso, como a independência do Banco Central e a privatização da Eletrobras, não têm chance de retroceder.
A saída do governo federal é aguardar um parecer favorável do STF. O ministro Kassio Nunes Marques deu mais 90 dias, contados a partir de 4 de abril, para a tentativa de conciliação com a Eletrobras no âmbito de ação que pede maior poder do governo sobre a empresa.