A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, vai avançar nas pautas progressistas, nos dois últimos meses à frente do STF. Um julgamento que considera prioritário, e espera concluir antes de sua aposentadoria, é o do marco temporal das terras indígenas. Mas Rosa também pautou a descriminalização do porte de droga por usuário, e deve incluir causas sobre aborto e violação de direitos humanos no sistema carcerário.
Pessoas mais próximas à ministra garantem que, embora o ambiente pareça mais propício na atual conjuntura política para a discussão dos temas, não há nenhuma motivação desse cunho em sua decisão sobre a pauta. Rosa tem postura discreta no comando da Suprema Corte e não se expõe em declarações públicas. Até quando fez duras afirmações contra os atos de 8 de janeiro, foi nos autos do processo e na defesa institucional do Supremo, que foi atacado e invadido.
Rosa vai deixar questão indígena como legado
Rosa Weber abraçou a questão indígena. Ela foi a primeira presidente do STF a visitar uma tribo institucionalmente. A ministra foi ao Vale do Javari, em março, onde morreram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips. Na ocasião, prometeu pautar o marco temporal.
A presidente do Supremo de fato pautou, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu o julgamento, em sete de junho. Ele tem 90 dias para devolver o processo. Como houve o recesso do Judiciário, o prazo acabaria após a saída de Rosa Weber, que completa 75 anos em dois de outubro, e tem aposentadoria compulsória. Rosa já conseguiu de Mendonça o compromisso de que devolverá antes do tempo limite.
O placar está em 2 a 1 para declarar a tese inconstitucional. Como mostrou o Estadão, a decisão pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 cidades. O relator, ministro Edson Fachin defende o direito dos povos indígenas sobre o território como originário e não depende de um marco temporal.
Rosa Weber também visitou a tribo Yanomami e outra mostra do foco da ministra na causa indígena foi o lançamento da primeira Constituição brasileira traduzida para o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em 19 de julho.
“Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica... É uma forma de combater o apagamento cultural e a marginalização que essas comunidades enfrentam há séculos”, afirmou na ocasião.
Rosa Weber é relatora de ADPF sobre descriminalização do aborto
A data ainda não está marcada, mas Rosa Weber deve pautar em plenário, antes de outubro, a ADPF-442, que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi protocolada pelo PSOL. A presidente do Supremo é a relatora do caso, fez audiência, estudou o assunto, considera-se natural que queira pautar e apresentar seu voto.
O julgamento começará do zero. Uma certeza é de que será longo. Serão dias de sustentação oral no STF.
A violação de direitos humanos no sistema carcerário volta à pauta
Durante o recesso do Judiciário, a ministra Rosa Weber destinou parte de sua agenda no relançamento dos mutirões carcerários pelo país. Visitou presídios em cinco estados e confirmou que retomará o julgamento da ação sobre violação de direitos humanos no sistema carcerário.
O relator era o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021, mas ele apresentou seu voto com duras críticas ao sistema. “O quadro inconstitucional de violação generalizada e contínua dos direitos fundamentais dos presos é agravado em razão de ações e omissões, falhas estruturais, sobressaindo inércia e incapacidade para superá-lo”, ressaltou. Marco Aurélio determinou a elaboração de um plano nacional para supera “o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário”.
Descriminalização do porte de drogas para uso é o primeiro item da pauta progressista
O primeiro tema da pauta progressista que já está agendado por Rosa Weber para a retomada dos trabalhos no Judiciário nesta semana é a descriminalização do porte de drogas para uso.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes já votaram a favor de algum tipo de absolvição de penas por posse de entorpecentes. A tendência é que o Supremo também balize as quantidades.
A Corte julga o tema desde 2015, quando a Defensoria Pública de São Paulo contestou a punição prevista especificamente para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.