A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fechou um acordo entre agricultores e a indústria produtora de etanol e bioenergia para garantir que os produtores de cana-de-açúcar, matéria-prima de biocombustíveis, terão direito a parte dos recursos da venda de créditos de carbono no RenovaBio. Hoje a legislação não obriga o repasse. Um projeto que trata da divisão desses valores estava parado na Câmara havia quatro anos.
Segundo a FPA, o acordo prevê que pelo menos 60% da receita líquida com a venda dos CBIOs - créditos de descarbonização do RenovaBio - devem ficar com os produtores. O volume movimentado por esse nicho do mercado de carbono foi de R$ 3,4 bilhões em 2022, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia. As informações de 2023 ainda não estão fechadas.
“É a oportunidade de fortalecermos o Renovabio e assegurar que todos os elos dessa corrente estejam engajados na boa produção, baseada no tripé da sustentabilidade: economia, promoção social e meio ambiente”, afirmou o coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG).
O RenovaBio é uma política federal criada com objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil e ajudar na descarbonização do País. As regras estão em vigor desde 2019. O programa é composto por três eixos estratégicos: metas de descarbonização; Certificação da Produção de Biocombustíveis; e Crédito de Descarbonização (CBIO).
As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para cada distribuidor, conforme a participação no mercado de combustíveis fósseis.