O governo Tarcísio de Freitas preparou mais um argumento para tentar convencer deputados estaduais a aprovarem o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na primeira audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa (Alesp), nesta quinta, 16, vai afirmar que a Sabesp poderá perder 50% dos atuais contratos de concessão nos municípios atendidos pela empresa nos próximos 15 anos, se não for desestatizada.
A Coluna do Estadão teve acesso com exclusividade a dados que serão apresentados pela secretária estadual de Meio ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Pelas estimativas do governo, com base em informações compiladas pelo Internacional Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial responsável pelos estudos de desestatização da Companhia, o risco é de perda de mais de 180 dos atuais 375 até 2038.
A explicação é de que os contratos vencerão nesse período e a estatal teria de participar de novos processos licitatórios para manter sua base de atuação, mas isso poderia representar riscos à sua capacidade econômico-financeira. Mas, se for privatizada, pelo Novo Marco Legal do Saneamento a empresa está dispensada dessas licitações e os contratos poderiam ser prorrogados até 2060.
O governo também projeta que a participação do setor privado em saneamento no Brasil deverá crescer até três vezes mais até 2033. O número de municípios brasileiros atendidos pelo setor privado saltou de 291, em 2020, para 1100, em 2023.
No início de novembro, a Justiça de São Paulo suspendeu a audiência pública que seria realizada no dia 6 e determinou a marcação de nova data, atendendo ao pedido apresentado em ação popular protocolada por sindicalistas. Eles argumentaram que o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), definiu um prazo exíguo de divulgação da audiência, o que teria dificultado a participação de todos os interessados.
Governo Tarcísio tem pressa na privatização da Sabesp
Como mostrou o Estadão, o governador tenta acelerar a privatização da empresa. Deputados aliados de Tarcísio criaram até uma frente parlamentar em apoio à privatização. Os opositores já prometiam judicializar o tema.
Há o temor de que a eleição de que uma eventual vitória do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo se torne um obstáculo à venda da companhia. Boulos lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido pelo prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que tem apoio de Tarcísio.
O valor de venda da Sabesp
O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões no setor, até 2029, e redução tarifária com a criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia. O governo de São Paulo tem 50,3% das ações atualmente e quer vender parte, diluindo sua participação a um percentual que pode variar de 15% a 30%.