Tão logo consiga derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fim das ‘saidinhas’ dos presos, a bancada da bala na Câmara dos Deputados vai pressionar para votar um projeto que acaba com o regime de progressão de pena para integrantes de facções criminosas. O grupo aproveita a avaliação negativa do governo Lula na área de segurança pública para turbinar sua pauta.
Pesquisa divulgada pelo Ipec neste domingo, 21, mostra que 42% dos brasileiros avaliam como negativa (soma de ruim e péssima) a atuação da gestão do petista no setor; para 28% o desempenho do governo é regular e apenas 27% dizem ser positiva (bom ou ótimo).
A proposta para acabar com a progressão de pena para faccionados foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e será votada na Comissão de Segurança Pública o mais brevemente possível. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, Alberto Fraga (PL-DF), à Coluna do Estadão. O relator será o Sargento Fahur (PSD-PR). Depois a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Atualmente, para ter direito à progressão, o faccionado deve apresentar provas de que não mantém mais qualquer vínculo associativo com a organização criminosa à qual fazia parte na condenação. Pelo projeto, se o criminoso for reconhecido como integrante de facção na sentença, ele não conseguirá o benefício, mesmo que prove sua “desfiliação” à Justiça.
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“Entendemos que os condenados envolvidos com organizações criminosas gozam de benefícios penais e prisionais aos quais não deveriam ter direito”, justifica Nogueira no projeto de lei. A proposta será uma das prioridades da Frente Parlamentar da Segurança Pública, como é reconhecida oficialmente a bancada da bala, presidida por Alberto Fraga.
A crise na segurança pública, no governo Lula 3, se tornou um dos temas favoritos da oposição no Congresso. Há, inclusive, um pedido de pedido CPI na Câmara para apurar denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. O requerimento é motivo para preocupação no governo, principalmente depois da fuga inédita num presídio federal ocorrida este ano.