No momento em que o governo Lula trava uma cruzada contra renúncias fiscais para equilibrar as contas públicas, o senador Alan Rick (União Brasil-AC) faz ajustes finais no relatório do projeto que cria um benefício tributário para supermercadistas. Pelo parecer, as empresas do setor que doarem alimentos impróprios para venda dentro do prazo de validade poderão deduzir 5% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nas contas prévias do senador, a medida pode custar R$ 674 milhões por ano. Apesar do impacto sobre a arrecadação, o parlamentar nega que se trate de uma pauta-bomba. “É uma notícia boa para o governo porque vai reduzir o impacto de pessoas mal nutridas sobre o sistema de saúde. Os pontos positivos são muito maiores do que a renúncia fiscal”, disse Alan Rick à Coluna do Estadão.
O Brasil, hoje, é um dos países que mais desperdiça alimentos antes de sua chegada ao consumidor final. A ideia do projeto é autorizar a doação de alimentos impróprios para venda, como levemente amassados, mas próprios para consumo.
Filiado ao União, que tem três ministérios no governo Lula, o senador diz ser de “oposição responsável” e defende o projeto. “Ele cria segurança jurídica para as empresas doarem alimentos, e ajuda a combater o desperdício”. Em busca de apoio dos pares, Alan Rick vai apresentar o relatório em encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FSC) nesta quarta-feira.
Parado desde 2021, o projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ou seja, se aprovado no colegiado, segue diretamente para análise da Câmara. “Dono da pauta”, o presidente da CCJ é Davi Alcolumbre (União-AP), do mesmo partido de Rick. A reunião da CCJ nesta semana, contudo, prevê apenas a votação do projeto que libera cassinos e bingos no País, além de indicações de autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Depois de construir o relatório em contato com supermercadistas, Rick quer conversar sobre o texto com Alcolumbre ainda nesta semana. O projeto original é de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Jair Bolsonaro, mas não contemplava a renúncia fiscal. De acordo com o relator, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, ainda não foi comunicado sobre o teor do parecer.