O Supremo Tribunal Federal (STF) vai insistir na criação de 160 funções comissionadas na Corte, apesar de o governo não ter obtido sucesso no Congresso ao tentar aprová-la na esteira da votação de projetos de socorro ao Rio Grande do Sul. À Coluna do Estadão, o STF informou que não retirará a proposta original para criar os postos comissionados e que custeará a mudança com o próprio orçamento. O assunto está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Não haverá nenhum custo adicional à União com a criação das funções porque o STF usará de sua verba utilizada atualmente para custeio, como projetos, contratos etc. O projeto da criação das funções continua no Congresso para ser votado no momento em que o Legislativo considerar adequado”, destacou o STF, em nota.
A resposta faz referência ao PL 769/2024, enviado em março pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O texto prevê a criação de 160 funções de nível “FC6″, que permitiriam um adicional de R$ 3 mil mensais aos servidores. Lira ainda não despachou a proposta.
Como revelou a Coluna, o governo Lula aproveitou a pressão no Congresso pela votação de projetos de socorro ao Rio Grande do Sul e tentou criar as 160 funções como parte de uma proposta que abre créditos suplementares. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário, mas o trecho que beneficiava o STF acabou retirado pelo relator, Jonas Donizette (PSB-SP).
Em nota, o STF observou que, atualmente, as funções nos gabinetes – ocupadas por servidores públicos concursados – são majoritariamente de nível “FC3″ e “FC4″.
“A realidade é que, com funções mais baixas, os gabinetes acabam tendo uma grande instabilidade no quadro de servidores, que deixam o gabinete quando conseguem funções maiores em outras áreas administrativas, o que trazia prejuízo aos ministros”, disse a Corte. “A ideia é que se possa manter servidores de forma mais estável para atuar nos acervos dos processos dos ministros.”
O STF informou, ainda, que hoje conta com 65 cargos “FC6″ em seu quadro, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui 199, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), 191 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 233.