A análise das contas do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para 12 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU), será a estreia da Corte no debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Relator das contas presidenciais de 2023, o ministro Vital do Rêgo Filho afirmou a colegas que prepara um capítulo especial sobre a medida tributária em seu parecer, que será votado em plenário.
Os julgamentos do TCU servem como alertas para o Executivo e o Legislativo. Desde 2015, a apreciação das contas presidenciais ganhou ainda mais importância: na ocasião, a Corte rejeitou por unanimidade a contabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do ano anterior. A decisão fortaleceu o movimento do impeachment. Nos últimos anos, as contas presidenciais têm sido aprovadas com ressalvas, e o mesmo deve acontecer na sessão sobre o primeiro ano da terceira gestão de Lula.
Até hoje, o TCU não se posicionou sobre a desoneração da folha de pagamento, aplicada aos 17 setores que mais empregam no País. A ofensiva do governo Lula sobre o tema para impulsionar as receitas públicas, ainda no ano passado, tornou-se uma crise política com o Congresso e o empresariado — e foi amplificada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder uma liminar a favor do Executivo. Depois de costurar um meio-termo para a desoneração da folha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca as medidas compensatórias no Orçamento para conceder a isenção neste ano.
De acordo com relatos, a tendência é que Vital do Rêgo Filho tome um lado nessa discussão. O ministro sabe que a pauta é espinhosa e, a depender de seu posicionamento, pode piorar sua relação com o Congresso ou com o governo federal. Ele evita, contudo, revelar o tom do seu parecer. Ex-senador, o relator das contas presidenciais de 2023 é irmão do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Vital do Rêgo Filho é vice-presidente do TCU e vai assumir o comando da Corte de Contas em dezembro, pelo período de dois anos, quando se encerra o mandato de Bruno Dantas à frente do tribunal.