O União Brasil indicará o deputado Arthur Maia (BA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em mais um sinal de que o Planalto articula sua base para evitar que o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro fique no comando do mais importante colegiado da Casa. No controle da CCJ, o PL poderia, por exemplo, pautar projetos de lei que tratam da anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de Janeiro, tema que os governistas querem evitar.
A briga pela CCJ é a mais intensa na Câmara no momento porque, no primeiro ano do governo Lula, o PT fez acordo com o PL para revezar o comando da CCJ e da Comissão Mista do Orçamento. Em 2023, o deputado petista Rui Falcão (SP) assumiu a CCJ. Neste ano, a indicação seria do PL, que já tem até o nome de Carolina de Toni (SC) para a vaga, como mostrou a Coluna do Estadão.
Agora, num momento de alinhamento político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com integrantes do Centrão que ocupam cargos na Esplanada dos Ministérios, argumenta nos bastidores que o acordo valeria pelos quatro anos desta legislatura.
Com a nova interpretação, o PL não poderia ter a prioridade para pedir o comando de um colegiado porque já fez a escolha no ano anterior na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Para avançar nas tratativas, o PT já sinalizou que abre mão da CMO para dar ao PP de Arthur Lira.
O presidente da Câmara diz apenas que está em articulação dos partidos nesta semana para identificar as prioridades de cada bancada e só vai se pronunciar quando fechar os acordos.
Como mostrou o Estadão, há ainda a resistência do PL, que traz os protestos sobre a quebra do acordo ao líder do partido na Casa, Altineu Côrtes (RJ). A ala bolsonarista do partido é irredutível e não quer abrir mão da CCJ. Lira reuniu-se com Altineu nessa terça-feira, 27.
Alinhado com o governo, Lira e líderes da base governista estiveram com Lula em um “happy hour” no Palácio do Alvorada na última quinta-feira, 22.
Como mostrou a Coluna, há um apelo vindo do Palácio do Planalto para que as principais comissões fiquem com partidos que não sejam da oposição. Parte do novo trato aliás, diz que nenhum partido poderia ter novamente o controle de uma comissão. Isso proibiria, por exemplo, de o PL ter novamente o comando no colegiado de Segurança Pública.
Há ainda indefinições sobre outras comissões prioritárias. Com as emendas de comissão inchadas em 2024, este ano haverá maior disputa entre os partidos por algumas das comissões permanentes.