Quem é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aposta que é “zero” a chance de ele dar andamento ao projeto do PT para anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Até porque ela não foi absolvida no caso das pedaladas”, observa um dos interlocutores. Além disso, o processo começou na Câmara e muitos dos deputados que cassaram a ex-presidente estão na Casa atualmente, inclusive o próprio Lira, que votou sim pela cassação do mandato da petista.
“Tenho o prazer de abrir a votação do último Estado, o de Alagoas. Antes do meu voto queria parabenizar o belíssimo trabalho do relator, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO)”, afirmou Lira na ocasião. Na sequência, ele destacou que seu partido fechou questão a favor do impeachment e criticou a situação que o Brasil enfrentava. “O Brasil está parado e nós temos que encontrar essa saída. E em nome dessa saída... dou meu voto sim ao prosseguimento”, concluiu.
Na última segunda-feira, 28, a bancada do PT protocolou projeto para tentar anular a cassação e devolver simbolicamente o mandato da ex-presidente. Afirmou que o processo de impeachment foi “um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública”.
O pedido ocorre após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma “reparação” para a correligionária.
Como mostrou o Estadão, o Tribunal decidiu que Dilma não poderia responder nos termos Lei de Improbidade Administrativa porque já havia sido responsabilizada por meio da norma que define os crimes de responsabilidade. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização.