A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira, 11, com 38 votos, o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares contrários ao parecer foram 27 e ninguém se absteve. Eram necessários ao menos 33 votos (maioria simples) dos 65 para referendar o documento.
Com base na decisão da comissão, o plenário da Câmara dos Deputados tem 48 horas para começar a votar o pedido de impeachment, formulado com base nas pedaladas fiscais. A votação deve ocorrer da próxima sexta-feira, 15, ao domingo, 17.
Na sessão desta segunda-feira, dez partidos votaram a favor do parecer de Jovair e 10 contra. Quatro partidos liberaram o voto. PMDB, PP, PHS e PROS liberaram a bancada para a votação. PSDB, DEM, PSB, PRB, PTB, SD, PSC, PPS, PV e PMB orientaram voto a favor do impeachment. Contra o parecer do relator orientaram voto os representantes dos partidos PT, PR, PSD, PDT, PTN, PC do B, PSOL, Rede, PT do B e PEN.
Apesar da recomendação da direção da Rede de apoiar o impeachment, o partido teve seu único titular na comissão, o deputado Aliel Machado (PR), votando contra o afastamento. O PTN, que havia anteriormente liberado a bancada, decidiu de última hora votar contra o impeachment na comissão. Ao final, os oposicionistas cantaram o hino nacional. Os aliados do governo deixaram a comissão gritando “golpistas”.
Quando o painel eletrônico foi aberto para votação, a oposição já começava a comemorar. Gritos contra e a favor do impedimento tomaram conta do plenário.
Com a mudança de posicionamento do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), o Placar do Impeachment do Estado adiantou na quinta-feira, 7, que o colegiado tinha votos suficientes para dar prosseguimento à denúncia contra a petista.
Líder do PSD, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (DF), foi um dos 38 que votou a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma.
O líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que o voto de Rosso não foi uma novidade. "Já esperava", afirmou. Quando Rosso foi apontado para presidir os trabalhos, sua indicação - que tinha o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - agradou à oposição.
Os oposicionistas afirmam que o resultado da votação na comissão demonstra uma vitória consistente. "Fortalece o processo para o plenário, dá combustível para uma vitória ainda maior", comentou.
Entre os chamados governistas, Rosso foi o único a votar pelo afastamento da petista. Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) votaram contra o parecer.
Na votação desta noite, quatro suplentes votaram no lugar de titulares. Os parlamentares Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PC do B-SP) votaram contra o parecer, enquanto Bruno Araújo (PSDB-PE) e Laudívio Carvalho (SD-MG) se posicionaram a favor.
A derrota na Comissão Especial já era dada como certa pelo Palácio do Planalto, que concentra seus esforços em convencer os deputados federais do "baixo clero", aqueles menos conhecidos. O governo tem feito negociações avulsas, sob o comando do ex-presidente Lula, mirando PMDB, PP, PR, PSD e partidos nanicos.
Jovair. Relator do parecer pró-impeachment aprovado nesta segunda-feira, Jovair Arantes avaliou que o resultado da votação indica que a oposição conseguirá tranquilamente mais do que os 342 votos mínimos para aprovar a admissibilidade do processo.
O parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff foi aprovado por volta das 20h30 desta segunda-feira, por 38 votos a favor e 27 contra. Não houve nenhuma abstenção. Dez partidos votaram a favor do parecer de Jovair e 10 contra. Outros quatro partidos liberaram o voto da bancada.
"Foi um placar mais folgado que eu imaginava. (…) O resultado nos deixa tranquilo que no plenário vamos ter mais de 342 votos para aprovar o parecer", afirmou Arantes logo após a votação. O relator, que antes do documento dizia que poderia sair como herói ou como golpista, disse ter saído como "herói" da votação.
Em um dos trechos mais fortes da entrevista, Arantes subiu o tom e rebateu o discurso de governistas de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é um "golpe". "Golpe é não respeitar o povo brasileiro. É destruir os valores do povo", afirmou.
Trâmites. Para o impeachment seguir adiante, é obrigatório que, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou 342 parlamentares, votem pela admissibilidade do processo. O arquivamento ocorre caso o Planalto consiga, pelo menos, 171 votos, abstenções e faltas.
Se for aprovado na Câmara, o documento segue para o Senado, onde também é formada uma comissão para analisar o processo de impeachment. Após os trabalhos, a Casa vota pela admissibilidade ou não do parecer do colegiado.
Se não houver maioria simples dos senadores (41 ou mais parlamentares) a favor da saída de Dilma, o impeachment é arquivado.
Caso contrário, a presidente fica afastada por até 180 dias e tem 20 dias para apresentar sua defesa. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o cargo interinamente.
O Senado convoca, então, o presidente do Supremo Tribunal Federal para comandar nova sessão no plenário. Neste momento, para o impeachment ser concluído, é preciso receber, ao menos, 2/3 de votos favoráveis (equivalente 54 senadores) ao impeachment.
Se essa marca for alcançada, a presidente Dilma é destituída e fica impedida de assumir cargo público por oito anos.
Sem votos suficientes pelo impeachment, o processo é arquivado, e a petista volta para a Presidência da República.