BRASÍLIA – O governo federal deve acelerar a regulamentação do decreto que trata do uso da força pelas polícias de todo o País, publicado na terça-feira, 24. O entorno do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entende que o novo caso de abordagem desastrosa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) somente reforça que a diretriz deve ser implantada e disseminada.
A partir do texto, o governo deve publicar em até 90 dias o detalhamento de procedimentos a serem seguidos pelas forças de segurança pública. Lewandowski já pretendia antecipá-los, mas agora a abreviação do prazo tornou-se ainda mais prioritária.
A pessoas próximas, Lewandowski considerou muito grave o desfecho da abordagem que resultou em uma jovem de 26 anos baleada na cabeça enquanto se deslocava pela BR-040, no Rio de Janeiro. Ele disse a auxiliares que a PRF precisa “ser exemplo” e que as forças federais devem ser pioneiras na adesão ao novo protocolo.
A família da vítima, internada em estado grave, seguia para uma confraternização natalina na noite do dia 24 quando sofreu uma abordagem violenta de agentes da PRF. Segundo o pai da jovem, os policiais chegaram atirando por acharem que ele havia disparado contra eles.
Na equipe de Lewandowski, há uma avaliação de que a PRF ainda sofre com problemas graves de politização e de violência, com influência da “doutrina de Florianópolis”, em referência ao centro de formação que funcionou em Santa Catarina. A atual gestão optou por trazê-lo para Brasília e retomar cursos de direitos humanos.
No Congresso, a oposição e a chamada “bancada da bala” prometem se levantar contra o decreto. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) contra o decreto publicado por Lewandowski e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação do parlamentar de oposição, o governo “limita atuação policial” e, com isso, “coloca em risco a vida de milhões de brasileiros”. “Essa medida é mais um exemplo de como o atual governo está mais preocupado em combater a polícia do que o crime. Não podemos aceitar”, disse.
A mobilização por um PDL, inicialmente, não preocupa o governo, que aposta na disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar medida que eventualmente suste o decreto original.