Procuradores da República criticaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, em, entrevista ao Estado, afirmou que a Lava Jato “destruiu empresas” e que “o Ministério Público deveria ser mais transparente”. Para o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, a fala de Toffoli é “uma irresponsabilidade”. “Dizer que a Lava Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade. É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”, afirmou Dallagnol.
O procurador disse ainda que a Lava Jato “aplicou a lei”. “É (querer) culpar pelo homicídio o policial porque ele descobriu o corpo da vítima, negligenciando o criminoso. Os responsáveis são os criminosos. Seguiremos aplicando a lei, que ainda é muito inefetiva no Brasil. Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito”, escreveu Dallagnol em uma rede social.
Ao Estado, Toffoli defendeu mudanças nos acordos de colaboração para pessoas jurídicas. Disse que a Lava Jato “foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, mas destruiu empresas”. Ainda segundo o presidente do Supremo, isso não aconteceria nos Estados Unidos ou na Alemanha”. “Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu”, afirmou.
Também integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon defendeu as investigações da operação. “A Lava Jato não ‘destruiu’ empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez.”
Pozzobon também rebateu o comentário de Toffoli sobre transparência, citando inquérito aberto em março pelo presidente do STF para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito de ofício (sem ser provocado), designou relator “ad hoc” (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, afirmou Pozzobon no Twitter. Na ocasião, Toffoli designou como relator do caso o ministro Alexandre de Moraes, sem realização de sorteio, e não pediu providências ao Ministério Público.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou sobre a declaração de Toffoli segundo a qual o Conselho Nacional do Ministério Público não colocava ninguém “para fora até pouco tempo”. Aras informou que, desde a criação do conselho, houve 268 sanções a procuradores, 39 somente em 2019, segundo relatório da corregedoria.
O procurador regional da República Blal Dalloul considerou “lamentável” as declarações de Toffoli. “As empresas escolheram um caminho totalmente equivocado, indo ao encontro da corrupção que destruiu muitas anos de desenvolvimento do País. O pecado da Lava Jato foi trabalhar pela aplicação da lei para esses multiplicadores da desgraça social? Deveria se omitir para manter o padrão de impunidade Brasil?”, disse o procurador ao Estado.
O secretário de Diretos Humanos da Procuradoria-Geral da República, Ailton Benedito, foi na mesma linha. “Quem destruiu empresas foram os corruptos que as utilizaram como instrumento para tomar o Brasil de assalto”, disse Benedito.
Advogados saíram em defesa de Toffoli. Para o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, “ter a coragem de dizer que os excessos da Operação Lava Jato resultaram na quebra de grandes empresas é uma obrigação, e não uma irresponsabilidade”.
“O ministro Toffoli fez uma análise criteriosa dos efeitos econômicos conhecidos provocados pelos excessos da Operação Lava Jato”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho. / COLABORARAM RAFAEL MORAES MOURA, FAUSTO MACEDO e PEDRO PRATA