BRASÍLIA - A Comissão especial do Congresso que trata da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova versão do texto que retira poderes da Pasta de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
O veto do Ibama à exploração de petróleo próximo à foz do rio Amazonas e declarações dadas pela ministra nos dias seguintes enfureceram setores do mundo político, principalmente congressistas da região norte. Um dos mais indignados é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão mista.
O texto votado pela comissão, que sinaliza com uma retaliação à Marina, retira a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e passa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O ministro da pasta é Waldez Góes, filiado ao PDT mas indicado ao cargo por Davi Alcolumbre.
Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixa a área de influência de Marina e vai para o Ministério da Gestão, se Câmara e Senado aprovarem a medida provisória do jeito que saiu da comissão especial.
Mais cedo em audiência na Câmara, Marina Silva reclamou das mudanças em sua Pasta. Segundo ela, a retirada do Cadastro Ambiental Rural representa “um prejuízo enorme”. Para Marina, as mudanças no seu ministério prejudicarão a imagem do presidente no exterior. “Tudo bem, Lula, você está dizendo que vai fazer isso e vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa para a qual você ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu, e isso vai fechar todas as nossas portas”, disse.
“Ganhou o governo do presidente Lula e estão querendo instituir a governança do governo que perdeu, que é um ministério do Meio Ambiente que não cuida do Meio Ambiente, um ministério dos Povos Indígenas, que não cuida dos povos indígenas”, disse.
A comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) por 15 votos a favor e 3 contra. Agora, a medida será analisada pelo plenário da Câmara.
O governo quer a deliberação do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. A pressa tem motivo: a medida precisa de aprovação do Congresso até 01/06. Caso contrário, perde a validade. Nesse cenário, a estrutura de governo voltaria a ser a do final do governo de Jair Bolsonaro com menos ministérios do que os criado na gestão petista.
Em nota, a Coordenação do Observatório do Clima, entidade que reúne mais de 90 entidades socioambientais, afirma que a alteração da Medida Provisória que desidrata os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas “num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita”, não surpreende, mas sim a atitude do governo Lula que nem “sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios.”
De acordo com a nota, “Jair Bolsonaro passou, mas a boiada ficou, e com sócios inusitados.” A entidade afirma que “ao rifar a agenda socioambiental no gabinete, o governo Lula emula seu antecessor, que iniciou o desmonte do MMA justamente por retirar-lhe atribuições. E contradiz o discurso ambiental do presidente, que jurou proteger os indígenas e fortalecer o combate ao desmatamento e às mudanças do clima.” “Arthur Lira e seus homens da motosserra tocam a boiada, mas quem abriu a porteira desta vez foi o Palácio do Planalto.”
Quem ganha e quem perde com novo texto:
Povos indígenas - A Pasta criada no governo petista perdeu o poder para tratar de processos de demarcação de terras indígenas. Essa função ficou com o Ministério da Justiça que detinha essa responsabilidade no governo passado.
Meio Ambiente - Marina Silva perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que registra todas as propriedades rurais do País. Também saiu da Pasta de da ministra a Agência Nacional de Águas (Ana).
Agricultura x Desenvolvimento Agrário- A bancada ruralista pressionou para alterar as atribuições dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A ideia seria que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltasse para a pasta da Agricultura. Nesse caso, porém, não houve uma derrota completa para o governo. Da forma como foi aprovado, o texto deixa cada ministério com uma parte das atribuições da Conab. A parte de garantia de preços mínimos fica com a Agricultura, e os estoques reguladores com o Desenvolvimento Agrário.
Casa Civil - A nova versão da medida provisória tira a coordenação das atividades de inteligência federal da Casa Civil, comandada por Rui Costa, e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia transferido a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do GSI para a Casa Civil depois dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro.
O Planalto avalia que poderá manter a Abin sob o comando da Casa Civil mesmo depois das mudanças promovidas na Câmara. O entendimento do governo é que a subordinação do órgão a um ministério é escolha do presidente da República, feita por decreto.
A interpretação de técnicos que assessoram parlamentares da oposição, no entanto, é diferente da do governo, segundo apurou a reportagem. Segundo essa visão, o decreto que tirou a Abin do GSI e colocou na Casa Civil, em março, perderá efeito assim que a nova redação da medida provisória passar a vigorar. A divergência deverá causar críticas de partidos não alinhados ao governo e algum desgaste ao Planalto.
Funasa - O relatório aprovado também mantém a autorização para o governo extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Havia pressão no Congresso para barrar a extinção. Uma outra medida provisória havia extinguido a estrutura, mas essa não será votada.
(Colaborou Emílio Sant’anna)