BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, um convite para que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro preste esclarecimentos sobre o uso da estrutura da Corte fora do rito para embasar decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada no início do mês, Tagliaferro atendia às ordens de Moraes para produzir provas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por ser um convite, e não uma convocação, Tagliaferro não é obrigado a comparecer à Câmara. O requerimento aprovado nesta quarta é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), parlamentar aliada de Bolsonaro. De acordo com ela, a ida do ex-assessor ao colegiado deve ocorrer na segunda semana de setembro.
No documento, Bia Kicis listou as denúncias contra Moraes. As reportagens da Folha mostram que Moraes, por meio do juiz auxiliar dele no STF, Airton Vieira, pediu a Tagliaferro a produção de relatórios que serviriam como provas para embasar decisões contra blogueiros e parlamentares bolsonaristas. As ordens eram feitas por mensagens via WhatsApp, sem seguir o rito jurídico.
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Entre os políticos que tiveram informações coletadas pelo ex-assessor do TSE por solicitação do ministro, está a própria autora do requerimento, Bia Kicis. Ela propôs a audiência com Tagliaferro nesta segunda-feira, 26, argumentando que a oitiva servirá para esclarecer a “disparidade nas investigações de políticos e cidadãos de direita em comparação aos de esquerda, com base em relatórios encomendados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzidos pelo sr. Eduardo Tagliaferro”.
“A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas”, disse a deputada no requerimento.
Logo após a divulgação da reportagem, parlamentares de oposição passaram a se articular para propor um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Uma manifestação bolsonarista prevista para ocorrer no próximo dia 7 de setembro terá como pauta a cassação do mandato dele na Corte.
Moraes, por sua vez, afirmou que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normas previstas em lei. O magistrado disse ainda que o TSE, que era presidido por ele na época onde as mensagens vazadas foram trocadas, tinha “poder de polícia”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz o comunicado.
No último dia 22, Tagliaferro negou à Polícia Federal (PF) ter sido o responsável pelo vazamento de mensagens de gabinetes. A oitiva foi feita após Moraes abrir um inquérito para apurar o caso. No mesmo dia, ele teve o celular apreendido.