Congresso mantém previsão de orçamento secreto para 2022


Pela primeira vez, o Executivo terá um prazo para empenhar as verbas

Por Camila Turtelli e Daniel Weterman

BRASÍLIA – O Congresso fez uma série de alterações no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira, 15, para turbinar o pagamento de emendas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, ampliando os recursos e agilizando os repasses a políticos em ano eleitoral. Pela primeira vez, o Executivo terá um prazo para empenhar as chamadas emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

O deputadoJuscelino Filho (DEM-MA)faz leitura do seu relatório da LDO, no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
continua após a publicidade

O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garante a indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP9) e pelas comissões do Congresso (RP 8), possibilidade não prevista no projeto encaminhado inicialmente pelo Executivo. As emendas do orçamento secreto foram usadas pelo governo no ano passado para destinar recursos a redutos eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte concluiu que o modelo fere a Constituição.

Com as mudanças, o relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), terá o poder de aumentar o valor das verbas federais no próximo ano. Essas indicações devem ser divididas entre deputados, senadores e ministérios do governo. Os parlamentares derrubaram uma tentativa da oposição de limitar o montante e estabelecer a distribuição igualitária entre bancadas do Congresso. Na prática, a medida reforça o poder de barganha do governo para favorecer parlamentares da base de apoio no Legislativo. No ano passado, por exemplo, deputados e senadores apontaram o destino de cada fatia por meio de ofícios enviados diretamente às pastas do governo, recuperando antigo modelo de negociação que beneficia congressistas da base de apoio.

“Essas emendas de relator – que foram classificadas como orçamento secreto – são um grave erro que o Parlamento está cometendo. Essa forma de distribuir recursos do Orçamento não vai terminar bem”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

continua após a publicidade

A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Rose de Freitas (MDB-ES), prometeu garantir a transparência dessas indicações no Orçamento. “Será tudo factível num debate amplo, aberto, e a palavra que eu mais gosto tem sido uma prática na minha vida, permanentemente: transparência. Não será nem um centímetro longe disso”, disse a senadora.

Pelo projeto aprovado, o Executivo terá seis meses, a partir da aprovação do Orçamento do ano que vem, para empenhar as emendas de relator. O empenho representa a reserva financeira da verba nas contas públicas e destrava a fase seguinte, que é a entrega efetiva da obra. Se o Orçamento for aprovado e sancionado até janeiro, por exemplo, o governo terá de empenhar todas as emendas de relator até julho, garantindo recursos para redutos eleitorais antes das eleições de outubro.  Verba. No caso das emendas de relator, a execução deverá respeitar as indicações dos beneficiários e a ordem de prioridade feitas pelo autor da emenda, ou seja, o próprio relator-geral. Isso significa que caberá a ele indicar para onde vai o recurso na hora da liberação. A proposta, porém, não prevê nenhum mecanismo para identificar qual parlamentar influenciou e definiu o destino final do recurso.

Em 2021, as emendas de relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões, após os vetos presidenciais. Para 2022, o valor só será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida pelo Congresso no segundo semestre deste ano.

BRASÍLIA – O Congresso fez uma série de alterações no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira, 15, para turbinar o pagamento de emendas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, ampliando os recursos e agilizando os repasses a políticos em ano eleitoral. Pela primeira vez, o Executivo terá um prazo para empenhar as chamadas emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

O deputadoJuscelino Filho (DEM-MA)faz leitura do seu relatório da LDO, no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garante a indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP9) e pelas comissões do Congresso (RP 8), possibilidade não prevista no projeto encaminhado inicialmente pelo Executivo. As emendas do orçamento secreto foram usadas pelo governo no ano passado para destinar recursos a redutos eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte concluiu que o modelo fere a Constituição.

Com as mudanças, o relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), terá o poder de aumentar o valor das verbas federais no próximo ano. Essas indicações devem ser divididas entre deputados, senadores e ministérios do governo. Os parlamentares derrubaram uma tentativa da oposição de limitar o montante e estabelecer a distribuição igualitária entre bancadas do Congresso. Na prática, a medida reforça o poder de barganha do governo para favorecer parlamentares da base de apoio no Legislativo. No ano passado, por exemplo, deputados e senadores apontaram o destino de cada fatia por meio de ofícios enviados diretamente às pastas do governo, recuperando antigo modelo de negociação que beneficia congressistas da base de apoio.

“Essas emendas de relator – que foram classificadas como orçamento secreto – são um grave erro que o Parlamento está cometendo. Essa forma de distribuir recursos do Orçamento não vai terminar bem”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Rose de Freitas (MDB-ES), prometeu garantir a transparência dessas indicações no Orçamento. “Será tudo factível num debate amplo, aberto, e a palavra que eu mais gosto tem sido uma prática na minha vida, permanentemente: transparência. Não será nem um centímetro longe disso”, disse a senadora.

Pelo projeto aprovado, o Executivo terá seis meses, a partir da aprovação do Orçamento do ano que vem, para empenhar as emendas de relator. O empenho representa a reserva financeira da verba nas contas públicas e destrava a fase seguinte, que é a entrega efetiva da obra. Se o Orçamento for aprovado e sancionado até janeiro, por exemplo, o governo terá de empenhar todas as emendas de relator até julho, garantindo recursos para redutos eleitorais antes das eleições de outubro.  Verba. No caso das emendas de relator, a execução deverá respeitar as indicações dos beneficiários e a ordem de prioridade feitas pelo autor da emenda, ou seja, o próprio relator-geral. Isso significa que caberá a ele indicar para onde vai o recurso na hora da liberação. A proposta, porém, não prevê nenhum mecanismo para identificar qual parlamentar influenciou e definiu o destino final do recurso.

Em 2021, as emendas de relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões, após os vetos presidenciais. Para 2022, o valor só será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida pelo Congresso no segundo semestre deste ano.

BRASÍLIA – O Congresso fez uma série de alterações no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira, 15, para turbinar o pagamento de emendas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, ampliando os recursos e agilizando os repasses a políticos em ano eleitoral. Pela primeira vez, o Executivo terá um prazo para empenhar as chamadas emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

O deputadoJuscelino Filho (DEM-MA)faz leitura do seu relatório da LDO, no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garante a indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP9) e pelas comissões do Congresso (RP 8), possibilidade não prevista no projeto encaminhado inicialmente pelo Executivo. As emendas do orçamento secreto foram usadas pelo governo no ano passado para destinar recursos a redutos eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte concluiu que o modelo fere a Constituição.

Com as mudanças, o relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), terá o poder de aumentar o valor das verbas federais no próximo ano. Essas indicações devem ser divididas entre deputados, senadores e ministérios do governo. Os parlamentares derrubaram uma tentativa da oposição de limitar o montante e estabelecer a distribuição igualitária entre bancadas do Congresso. Na prática, a medida reforça o poder de barganha do governo para favorecer parlamentares da base de apoio no Legislativo. No ano passado, por exemplo, deputados e senadores apontaram o destino de cada fatia por meio de ofícios enviados diretamente às pastas do governo, recuperando antigo modelo de negociação que beneficia congressistas da base de apoio.

“Essas emendas de relator – que foram classificadas como orçamento secreto – são um grave erro que o Parlamento está cometendo. Essa forma de distribuir recursos do Orçamento não vai terminar bem”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Rose de Freitas (MDB-ES), prometeu garantir a transparência dessas indicações no Orçamento. “Será tudo factível num debate amplo, aberto, e a palavra que eu mais gosto tem sido uma prática na minha vida, permanentemente: transparência. Não será nem um centímetro longe disso”, disse a senadora.

Pelo projeto aprovado, o Executivo terá seis meses, a partir da aprovação do Orçamento do ano que vem, para empenhar as emendas de relator. O empenho representa a reserva financeira da verba nas contas públicas e destrava a fase seguinte, que é a entrega efetiva da obra. Se o Orçamento for aprovado e sancionado até janeiro, por exemplo, o governo terá de empenhar todas as emendas de relator até julho, garantindo recursos para redutos eleitorais antes das eleições de outubro.  Verba. No caso das emendas de relator, a execução deverá respeitar as indicações dos beneficiários e a ordem de prioridade feitas pelo autor da emenda, ou seja, o próprio relator-geral. Isso significa que caberá a ele indicar para onde vai o recurso na hora da liberação. A proposta, porém, não prevê nenhum mecanismo para identificar qual parlamentar influenciou e definiu o destino final do recurso.

Em 2021, as emendas de relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões, após os vetos presidenciais. Para 2022, o valor só será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida pelo Congresso no segundo semestre deste ano.

Atualizamos nossa política de cookies

Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.