A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei das Fake News (PL 2630/2020). Em meio à pressão de um bloco de deputados e das big techs para criar uma comissão especial de análise do texto e assim retardar a análise da proposta, o trâmite rápido teve 238 votos a favor e 192 contrários. O regime de urgência passou após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), usar o regimento interno para diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação. Caso Lira não usasse a manobra prevista nas regras de funcionamento da Câmara, o PL - que tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - precisaria de 257 votos para garantir a aprovação.
O projeto de lei das Fake News prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), a proposta tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição ao governo Lula, em especial aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, a expectativa de Lira é levar o texto para votação em plenário na próxima terça-feira.
Veja a lista de votação dos deputados em ordem alfabética
A tramitação do projeto tem colocado frente a frente interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. Enquanto alguns aprovam a ideia de novas diretrizes para as redes sociais sob a justificativa de controlar “conteúdos críticos” e notícias falsas, outros alegam se tratar de censura e do fim da “liberdade individual”. O resultado apertado da votação ((238 votos a favor e 192 contrários) apenas sobre o regime de urgência já demonstra como o assunto é polêmico.
O controle dos conteúdos por meio das plataformas, por exemplo, casa com uma ideia anteriormente defendida pelo presidente Lula de regulamentação das mídias; por outro lado, o mesmo tema é visto pelos parlamentares bolsonaristas como censura. Como mostrou o Estadão, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já vinham trabalhando para adiar a votação. Eles também conduziram intensa campanha nas redes sociais, não apenas definindo a proposta como “PL da Censura”, mas buscando emplacar a hashtag “Não ao PL 2630″.