Aprovada nesta quarta-feira, 7, no Senado Federal, a PEC da Transição contou com o apoio de 79% dos membros da Casa. No primeiro turno, 64 senadores votaram a favor da medida; 16, contra. No segundo turno de votação, o cenário sofreu uma pequena alteração diante da ausência de três parlamentares. O total de votos “sim” se manteve igual; já o de opositores caiu para 13 após Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixarem o plenário.
O texto da PEC eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação, pelos próximos dois anos, para o pagamento do Bolsa Família. A medida também permite gastos extras de até R$ 23 bilhões em investimentos mediante receitas extraordinárias, o que aumenta o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.
A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na semana que vem. A aprovação é essencial para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa cumprir promessas de campanha, como garantir o benefício social em R$ 600, além de pagar um valor extra de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos.
O PL, Podemos e PP foram as três siglas que mostraram menos alinhamento convergente de votos, uma vez que a bancada de cada um dos partidos se dividiu entre favoráveis e contrários. No partido do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, 5 votaram contra a PEC no primeiro turno, enquanto 3 votaram a favor. No segundo turno, a sigla se dividiu entre: 3 contra, 4 a favor e um parlamentar ausente.
A mudança de votos entre um turno e outro foi vista na posição de dois senadores: o ex-jogador Romário (PL-RJ) que inicialmene foi contrário e depois se posicionou favorável à PEC da Transição e Styvenson Valentim (Podemos-RN), que fez o movimento oposto indo do ‘sim’ para o ‘não’.