Não foi o PL, o PSOL, o MDB, o PSDB ou o PT a sigla mais citada nas campanhas eleitorais de 2024 para as prefeituras do Estado, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele esteve presente na boca dos candidatos em São Paulo desde o primeiro debate, fruto de três investigações que detectaram um esquema milionário da facção para financiar candidaturas, flagraram integrantes de partidos políticos negociando drogas e apuraram a captura de parte do transporte público pelos crime organizado.
Os casos citando a facção criminosa entraram na disputa eleitoral também por meio de ações na Justiça Eleitoral, em que candidatos acusavam seus oponentes de difamação e pediam direitos de resposta contra o estigma que lhes era lançado pelos adversários. Se a cidade de São Paulo concentrou os mais conhecidos embates a respeito da ligação do PCC com o mundo político, outras cidades pequenas e médias também foram sacudidas pelas acusações contra candidatos a vereador e a prefeito.
“O cenário atual é de aumento da presença da facção nas eleições”, afirmou o delegado Fabrício Intelizano, responsável pela Operação Decurio, que chegou a impor medidas restritivas em investigações que alcançaram candidatos a vereador em Mogi das Cruzes e Santo André (veja abaixo).
Autor do livro Máfia, Poder e Antimáfia (Editora Unesp), o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Fanganiello Maierovitch, disse não se surpreender com atuação do PCC nas eleições. Isso porque, a dinâmica da infiltração é parecida com a que ocorreu na Itália — com a Cosa Nostra, por exemplo, na Sicília.
“Você pode pegar reportagens antigas do Estadão que eu estou sempre batendo nisso, há muitos anos. Não que eu tenha uma bola de cristal, mas simplesmente porque eu vi isso na Itália. O que dizia o juiz Giovanni Falcone, que a máfia dinamitou? Ele falava que a máfia difunde o medo, provoca a cultura de silêncio, que é a omertà, a lei do silêncio, tem controle de territórios.”
Maierovitch afirmou que a máfia impõe suas leis e interesses. “Ela tem controle social e manda na sociedade. E ela tem interesse sempre no Estado, ela atua como um parasita do Estado, para chupar e para pegar o poder do Estado. Então esse é um fenômeno que tem muita clareza”, disse o jurista. Para o ex-magistrado, a atuação do PCC segue o mesmo rito da máfia.
E, segundo ele, as autoridades públicas, como a Justiça Eleitoral, devem ser cobradas por sinalizarem apenas que estão observando ou tendo vigilância. “Que tipo de vigilância se em São Paulo, por exemplo, a gente sabe que o PCC tem controle de território, de periferia, tem controle social, as pessoas têm medo? Qual a providência? Não precisa observar mais o PCC”, disse.
Aspecto mais dramático da eleição
Para o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP), a presença do PCC nas eleições, sem dúvida, é uma dos aspectos mais dramáticos do pleito. “A progressiva degradação do processo político propriamente dito criou, de um lado, uma síndrome de desconfiança, rejeição e distanciamento das pessoas das instituições e do mundo da política e, de outro, um vazio que foi sendo ocupado por um novo tipo de players que, longe do processo político oficial, atendem algumas necessidades da base da sociedade, falando a linguagem que essa base entende e assim se legitimando, a exemplo do caso do Marçal.”
Para ele, houve ainda uma apropriação por agentes do crime organizado, que não são propriamente os líderes das facções, do espaço social trincado da base da sociedade. “Os representantes do PCC e de outros que tais se elegem porque uma parte dos eleitores confiam mais neles, e não nos outros atores que permanecem distantes do povo, não entendem a linguagem das pessoas comuns e por aí afora.”
De acordo com Moisés, quando líderes democráticos com alguma identificação popular desaparecem, as pessoas saem em busca de alternativas. “Ou seja, minha impressão é que esses novos players estão ocupando um espaço que foi até algum tempo atrás território de lideranças mais claras, mais dotadas de empatia e mais sensíveis à realidade do povo.”
Debate sobre o PCC na eleição avança também para o interior do Estado
A citação do PCC em disputas eleitorais se dá por todo o Estado, espraiando-se para além da Grande São Paulo e do litoral, áreas em que a presença do PCC foi alvo de mais de uma dezena de grandes operações feitas nos dois últimos anos pela polícia e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE). A polêmica ligando um candidato ao crime organizado sacudiu, por exemplo, a eleição em São José do Rio Preto, a maior cidade do noroeste do Estado, com 408 mil habitantes.
Ela atingiu neste semana o deputado estadual Itamar Borges (MDB), candidato a prefeito a frente de uma coligação que une 12 partidos políticos, entre eles o Republicanos, o PP, o PSDB e Cidadania. Fotografias de uma reunião do deputado com um vereador da cidade e outros onze homens foram divulgadas em redes sociais. Nelas estava Alisson Takashi, condenado a 5 anos de prisão por ter sido detido com 2,7 quilos de crack. Ao mesmo tempo, dizia que entre os presentes havia uma liderança da facção.
A defesa de Itamar entrou com uma ação na Justiça Eleitoral e forneceu os números de três telefones que teriam sido usados para divulgar fotos e textos contra o candidato. Pediu que o sigilo deles fosse quebrado, o que foi concedido pelo juiz Alceu Correa Junior. A suspeita da campanha de Itamar é que a acusação de ligação com o PCC seja responsabilidade de seus adversários. Seu advogado, Valdemar Alves dos Reis Júnior, disse ao Estadão que o candidato do PL, coronel Fabio, foi quem mais usou esse tipo de argumento durante a campanha nos ataques do deputado. A reportagem não localizou a defesa de Takashi.
”Há antecedentes do coronel Fábio, que tem feito ataques à campanha, mas não sabemos quem está por trás desse novo caso. O Itamar foi vítima até de uma montagem em que usavam trechos de uma reportagem e incluíam o nome dele no vídeo”, contou o advogado. Valdemar atua desde 2010 em campanhas eleitorais no Estado e disse que esta é a primeira eleição em que o PCC passou a ocupar um espaço central na campanha. À reportagem, o coronel informou por meio de sua assessoria que “entregou todos os documentos para o Gaeco.”
Assim como em Rio Preto, a campanha em São Paulo foi marcada por acusações contra candidatos, ações na Justiça Eleitoral e operações da Polícia Civil e do Gaeco. Apenas no mês de setembro, cinco processos foram protocolados com pedidos de direito de resposta envolvendo os candidatos Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB) pela exploração do assunto “organização criminosa” em debates, publicações em redes sociais e peças televisas no horário eleitoral.
A deputada federal foi a que mais explorou o tema contra o adversário Marçal, o que virou processo na esfera eleitoral. Em uma publicação, a candidata citou “P de Pablo, C de coach e C de criminoso”, em referência aos articuladores de Marçal investigados pela Polícia Civil por envolvimento com a organização criminosa, como o Estadão revelou em reportagens desde maio deste ano.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou direito de resposta ao candidato do PRTB. “No caso, não é possível constatar a presença de alguma das circunstâncias aptas a autorizar a concessão de direito de resposta, uma vez que a recorrida (Tabata), em defesa, demonstrou que todas as alegações foram fundamentadas em processos judiciais ou matérias jornalísticas”, afirmou o relator Cotrim Guimarães na quarta-feira, dia 2.
As outras ações ainda tramitam sem decisão do TRE. A mais recente, envolve o embate de Marçal e Nunes. O candidato do PRTB chamou o atual prefeito de “tchutchuca do PCC”. Nunes também chamou Marçal da maneira pejorativa. O atual prefeito entrou com ação com pedido de direito de resposta depois da entrevista do candidato do PRTB poucos minutos antes do debate realizado pelo Flow.
A primeira reportagem a revelar a atuação do crime organizado nas eleições 2024 foi publicada pelo Estadão em 29 de maio deste ano. Tarcísio Escobar, que presidia o PRTB em São Paulo, foi indiciado por associação ao tráfico e ao PCC. Já no primeiro debate, transmitido pela TV Bandeirantes, em 8 de agosto, o candidato José Luiz Datena (PSDB) foi o primeiro a citar o PCC. Acusava o prefeito Nunes de não combater a facção. Datena, se valia das investigações que apuram a ligação do PCC com empresas de ônibus que operam na capital.
Trata-se do caso que envolve as empresas Transwolff e UPBus, alvos da operação Fim da Linha, deflagrada em abril último. As empresas são acusadas de serem criadas com o dinheiro do PCC. A operação foi a maior já feita até hoje contra a infiltração do crime organizado no transporte público. Trata-se do resultado de uma investigação de quatro anos do Gaeco, da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quando foi decretado o bloqueio de R$ 684 milhões em bens dos investigados.
Operações indicam crescimento da presença do PCC
A Operação Fim da Filha foi seguida por outras que colocaram o PCC no centro das agendas das campanhas, como a Salus et Dignitas, que surpreendeu guardas civis atuando como milicianos na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, bem como pela Operação Decurio, da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes. “Os integrantes da facção querem entrar na política não para ter influência, mas para ter lucro”, afirmou o delegado Fabrício Intelizano, responsável pela Operação Decurio.
A ação do delegado levou a Justiça a bloquear R$ 8,1 bilhões e à descoberta de um “núcleo político” da facção, que seria liderado por um empresário acusado de chefiar um dos esquemas de lavagem de dinheiro da facção. A 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, decretou ainda medidas restritivas de direito contra dois candidatos a vereador – um pelo União Brasil, em Mogi das Cruzes, e outro pelo PSD, em Santo André –, proibindo-os de se ausentarem das comarcas e de saírem de casa à noite, além de não poderem exercer cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo.
Três candidatos na eleição deste ano foram barrados por ligação com facção
Por enquanto, apesar das acusações entre os candidatos e denúncias feitas ao Ministério Público, apenas três candidaturas – todas de vereadores – foram cassadas no Estado pela Justiça Eleitoral em razão de investigações sobre a facção ou por condenação criminal em que a o PCC é citado. Os dois candidatos a vereador flagrados pela Operação Decurio tiveram suas candidaturas excluídas das chapas de seus partidos.
Ainda em Mogi das Cruzes, O juiz da 74º Zona Eleitoral, Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, indeferiu o registro de candidatura de Edilson Ricardo da Silva (PRTB) a uma vaga de vereador na cidade da Grande São Paulo. Silva foi condenado por fazer parte de uma quadrilha que atacou uma companhia da Polícia Militar para dominar a cidade de Guararema, também região metropolitana, e roubar os caixas eletrônicos de um banco. Ex-PM, Silva foi condenado a 7 anos de prisão, pela Justiça Militar, e mais 2 anos e 4 meses, pela Justiça Comum. O crime aconteceu em 2009. O Estadão revelou o caso no dia 21 de agosto.