Brasília - Lideranças no Congresso consideraram nesta terça-feira, 14, inviável aprovar a volta da CPMF sem a divisão de arrecadação dos R$ 32 bilhões com Estados e municípios. A recriação do tributo depende do aval de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações, por ser emenda constitucional.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após o anúncio que considera “improvável” o êxito do governo na aprovação de uma PEC com a volta da CPMF. “Acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento”, disse. “Além de o governo estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico."
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pediu cautela para uma análise mais profunda das medidas e atenção ao contexto de crise econômica vivido pelo País. “Este debate tem que ser feito. Vamos discutir se é o ideal. Vamos olhar com calma. Se for necessário, vamos propor mais cortes.”
O líder do PMDB adotou tom cauteloso também em relação à CPMF. “Não pode, de antemão, fechar a porta”, disse Picciani. O ponto que mais alarmou o peemedebista foi o relativo às emendas parlamentares. “As emendas devem ser respeitadas. São impositivas. Devem ser respeitadas da forma como sempre foram”, afirmou o deputado.
Servidores. Dentro do PT, não só a volta da CPMF, mas outras medidas do pacote repercutiram de forma negativa. O senador Lindebergh Farias (PT-RJ) criticou especialmente a proposta de adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Isso é uma declaração de guerra aos servidores. Vai criar um problema na nossa base social, naqueles que estão lutando contra o golpe que está em curso", disse o petista.
“Hoje, a CPMF teria dificuldade em avançar”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que reunirá sua bancada para se posicionar a respeito da questão das emendas. Ele se disse preocupado com o adiamento do reajuste dos servidores. “É um equívoco trazer para o servidor público o ambiente negativo da economia. O que foi acordado precisa ser cumprido, custe o que custar.”
O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), procurou contemporizar o impacto negativo do anúncio. “Pelo menos o governo está se movimentando.”
Diferentemente dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez uma sinalização pró-Planalto. “Fazer alguma coisa é sempre melhor do que não fazer nada. Precisamos saber, no entanto, se a coisa que está sendo feita é a coisa certa. É isso que o Congresso Nacional vai dizer durante a tramitação da proposta.”
Posição. A recriação da CPMF, no entanto, precisa ser feita por meio da aprovação de uma emenda constitucional, o que depende de votações em dois turnos no Senado e na Câmara. Nas duas Casas ontem a oposição prometeu dar trabalho ao governo durante a tramitação das medidas no Congresso. “A sociedade brasileira é, mais uma vez, requisitada a pagar a conta da incompetência e da inoperância de um governo que nos levou a uma situação de gravíssima crise fiscal”, afirmou, por meio de nota, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.
O líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que “a oposição não vai aceitar a criação de uma nova CPMF”. “Tudo isso é resultado de uma presidente que não estipulou limites para utilizar dinheiro público para vencer as eleições. A conta é alta.”
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que a oposição vai lançar uma frente para barrar a aprovação da nova CPMF e de outros aumentos de tributos. A frente deve articular na Câmara e no Senado a melhor forma de obstruir qualquer tentativa do governo de passar a conta pelo “desajuste que realizou no Orçamento para o contribuinte”.
Para Caiado, o anúncio do governo de que haveriam cortes substanciais na máquina estatal não passou de “jogo de cena”. “Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro”, disse, em nota.
Apesar da repercussão negativa, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que até a oposição poderá ser convencida da necessidade das medidas. “É muito pouco o que estamos pedindo para a sociedade, principalmente para aqueles rentistas que acumulam volumes altos de movimentações financeiras.” / ADRIANO CEOLIN, DANIEL CARVALHO, ERICH DECAT e RICARDO BRITO