BRASÍLIA – Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, apresentar um voto para derrubar o orçamento secreto e classificar o mecanismo como inconstitucional, a cúpula do Congresso votará nesta quinta-feira, 15, projeto de resolução para tentar salvar esse tipo de emenda e virar o jogo na Corte, que retoma o julgamento no mesmo dia. Além disso, líderes do Centrão querem usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que está na Câmara, para fixar o orçamento secreto na Constituição e neutralizar a decisão de Rosa Weber.
Os dirigentes do Centrão, defensores do orçamento secreto, enfrentam um impasse para consolidar a estratégia. Nos bastidores, a avaliação é de que tanto o projeto de resolução quanto a mudança na PEC até podem ser aprovados na Câmara, mas dificilmente passariam no Senado neste momento. Os senadores são menos beneficiados pelas emendas secretas, em comparação com os deputados, o que diminui o apoio a esse tipo de instrumento na Casa. O voto da ministra Rosa Weber foi recebido no Congresso como um parecer duro e enfático, aumentando a pressão sobre os parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assumiu pessoalmente a articulação política para salvar o orçamento secreto. Ele comandou a elaboração de um projeto de resolução do Congresso, para mudar as regras, no meio do julgamento do Supremo.
A proposta distribuiu os recursos de forma proporcional entre deputados e senadores, com valores extras para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e para o relator-geral do Orçamento. Além disso, carimba metade para saúde ou assistência social. Ainda assim, mantém o controle da indicação nas mãos dos parlamentares, com o pagamento a critério do governo federal.
O projeto de resolução depende do voto favorável da maioria dos deputados e senadores presentes à sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quinta, às 10 horas. O texto é o último item da pauta, dentro de uma lista de 55 propostas entre vetos presidenciais e projetos orçamentários. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi escalado para relatar o projeto. Em novembro de 2021, quando o Congresso aprovou uma proposta parecida para fixar o orçamento secreto na resolução do Legislativo, o texto passou com apenas um voto de diferença no Senado. O voto decisivo foi dado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Marcelo Castro é peça-chave no processo. Ele presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO) quando as emendas do orçamento secreto foram criadas, em 2019. Agora, é aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu acabar com o orçamento secreto na campanha eleitoral, mas recuou após ganhar a eleição porque tenta negociar uma ampla base de apoio no Congresso. Tanto Castro como Lula decidiram não confrontar os interesses da cúpula do Legislativo.
Lira quer aprovar o projeto de resolução para convencer Rosa Weber a mudar seu voto e os demais ministros do Supremo a aceitarem a continuação do pagamento das emendas, com a promessa de que tudo será feito agora de forma transparente e com equidade no Congresso. A proposta de Lira, porém, não é suficiente para cobrir todas as críticas de Rosa e as razões que a levaram a considerar a prática inconstitucional, entre elas as distorções regionais na distribuição e a falta de planejamento. Para a presidente do STF, não basta divulgar os nomes dos parlamentares que apadrinham os recursos se as emendas continuarem tirando o poder do Executivo de planejar o Orçamento e realizar investimentos.