BRASÍLIA - Os Conselhos Nacionais de Saúde e Direitos Humanos apresentaram nesta sexta-feira, 1º, um requerimento ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Ministério Público reabra as investigações sobre os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus subordinados durante a pandemia de covid-19 e, a partir da apuração, os denuncie ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades imputam os crimes de charlatanismo, perigo para a saúde alheia, perturbação da paz pública, epidemia com resultado morte, entre outros. “A impunidade pelos crimes cometidos por membros da Administração federal anterior é especialmente preocupante, porque pode produzir uma “naturalização” de atos e omissões criminosos em contextos de emergência sanitária, e comprometer sobremaneira o futuro da saúde pública no Brasil”, escreveram os presidentes dos conselhos.
O documento relembra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conduz atualmente nenhuma investigação que vise a responsabilização criminal das autoridades que atuaram durante a pandemia. O ex-procurador-geral Augusto Aras pediu o arquivamento de diversas investigações instauradas a partir de achados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid relacionados a Bolsonaro e seus aliados.
O requerimento ainda pede a responsabilização dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuelo (PL-RJ), atualmente deputado federal, e Marcelo Queiroga, e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. O Brasil registrou mais de 700 mil mortes durante os dois anos pandemia. A CPI da Covid indiciou Bolsonaro por nove crimes, mas os casos apurados pelos parlamentares nunca chegaram a ser analisados pela Justiça.
“O número exorbitante de casos e óbitos por covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, como descreveremos em detalhes mais adiante, se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.