BRASÍLIA - Um relatório produzido pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraude em contratos do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Distrito Federal com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/DF). O documento obtido pelo Estadão aponta que até despesas de aluguel e compra de eletrodoméstico foram feitas para beneficiar um dos dirigentes do Sesi e do Senai em Brasília.
O caso é relatado pelo ministro Benjamin Zymler e estava na pauta de julgamento no plenário da Corte de Contas nesta quarta-feira, 8, mas teve a votação adiada por falta de quórum. Os indícios reunidos no relatório foram obtidos a partir de uma auditoria realizada em 2022 para apurar denúncia recebida em 2018. Os auditores se debruçaram sobre as relações suspeitas dos Departamentos Regionais do Sesi e do Senai no DF com o IEL/DF, que atua na área de capacitação empresarial no ramo da indústria.
Uma das principais suspeita apurada pelos auditores é de que Jamal Bittar, que acumula os cargos de diretor regional do Sesi, presidente do Conselho Regional do Senai e diretor regional do IEL/DF, tivesse utilizado recursos do instituto para pagar gastos pessoais, como aluguel. Também havia suspeitas de que ele tivesse fraudado e descumprido contratos de prestação de serviço do IEL/DF ao Sesi e Senai. As instituições são mantenedoras do instituto, o que motivou a auditoria do TCU.
Em nota, Bittar afirmou que não iria se manifestar. “Por determinação do Tribunal de Contas da União, esse processo corre em sigilo. Assim, em respeito ao TCU, a manifestação das entidades, a defesa e os esclarecimentos são feitos exclusivamente nos autos do processo. Reforço que causa estranheza o acesso de terceiros ao relatório, uma vez que o processo é classificado como sigiloso pela Corte de Contas”, afirmou à reportagem.
A auditoria identificou, por exemplo, que eletrodomésticos e móveis comprados pelo IEL foram entregues no apartamento de Bittar. O TCU chegou a solicitar informações ao instituto, mas não teve retorno. Além dos cargos nas instituições do Sistema S, Bittar ainda é presidente da Federação das Indústrias de Brasília.
Em manifestação enviada ao TCU, Bittar afirmou que “o IEL/DF alugou e mobilhou referido apartamento em favor do Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (ele próprio) para servir-lhe de residência oficial e viabilizar o recebimento de autoridades do Distrito Federal e pessoas do setor produtivo -- inclusive aos finais de semana”.
“O imóvel, portanto, é destinado à residência oficial do Diretor Regional do IEL que também exerce outros cargos na estrutura de governança do Sistema Fibra, sendo, portanto, inseparáveis a figura do presidente da Fibra dos demais papeis que assume nas outras entidades. É importante registrar que o referido imóvel se reveste de significativa importância para reuniões e encontros com autoridades locais e até mesmo nacionais”, alegou Bittar.
A auditoria do TCU, por sua vez, destacou que “as entidades não negam que o IEL/DF assume todos os custos referente à moradia do Sr. Jamal Bittar, o que é proibido pelo estatuto do instituto”. “Não se sabe atualmente se o IEL/DF continua realizando esses pagamentos irregulares de aluguel, contudo, ao que parece, esses pagamentos permanecem”, diz o documento.
A inspeção do TCU identificou cinco irregularidades nas operações realizadas entre as três instituições, como “não comprovação da realização dos serviços contratados pelo Sesi/DF e Senai/DF junto ao IEL de 2015 a 2018″. A auditoria também apontou “baixo percentual de execução dos planos de ação acordados entre” os três órgãos “com a não devolução dos recursos não executados pelo IEL/DF”.
“Verificou-se a ausência de nexo causal entre os recursos transferidos por Sesi/DF e Senai/DF ao IEL/DF, uma vez que parte desses recursos não foram utilizados nos serviços previstos no plano de ação e não foram devolvidos pelo instituto nos anos de 2018 e 2021, o que configura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Sesi/DF e do Senai/DF”, afirmaram os auditores do TCU.
Ainda de acordo com o TCU, Bittar operacionalizou o “adiantamento de repasses compulsórios à Fibra entre os anos de 2015 e 2018 sem realizar o acerto de contas no fim dos exercícios, gerando uma dívida” com o Sesi, que sofreu prejuízo. Os auditores também apontaram que Bittar e os demais dirigentes envolvidos no suposto esquema realizaram empréstimos e repactuaram dívidas do Sesi sem “autorização do Conselho Nacional da instituição”.
Os auditores fizeram recomendações que agora devem ser analisadas pelos ministros do TCU. Os técnicos recomendaram, por exemplo, que seja feito um levantamento para ressarcir os prejuízos causados ao Sesi e Senai “mediante a cobrança dos valores devidos dos responsáveis pelas irregularidades”. A equipe também sugeriu que as instituições atestem estar cientes do “desvio de finalidade praticado pelo IEL/DF, ao não aplicar os recursos repassados pelas entidades nas atividades previstas no plano de ação”.
Outra recomendação é de que seja realizada uma audiência dos gestores do Sesi/DF, “em razão da falta de autorização do Conselho Nacional do Sesi para realização de empréstimo”. Os técnicos argumentam que, “ante a diversidade de irregularidades”, sejam autuados diferentes processos “com vistas a agilidade processual, sem prejuízo, dar andamento concomitante às determinações, ciência e audiências propostas”.