A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 9,3 milhões a operadora de saúde Notredame Intermédica por irregularidades no apoio financeiro a eventos culturais via Lei Rouanet. Segundo a autoria, a operadora recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento dos projetos, como a realização de shows privados para colaboradores da empresa em detrimento dos eventos aprovados no âmbito da Rouanet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 17.
Entre as irregularidades identificadas pela CGU, há um show da banda Jota Quest realizado na confraternização de fim de ano da Notredame em 2015. O evento foi restrito aos colaboradores da operadora e foi pago à revelia do que estava previsto no termo de colaboração assinado via Rouanet.
Nos mesmos moldes, para a confraternização de fim de ano em 2016, estava previsto um show do cantor Thiaguinho. A apresentação nunca ocorreu pois, em junho de 2016, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a Operação Boca Livre, que investigou irregularidades do gênero e impediu a continuidade da fraude. A auditoria da CGU foi realizada com elementos coletados pela Boca Livre.
A Notredame Intermédica, em nota, afirmou que a investigação é relativa a “fatos ocorridos sob gestão de outra diretoria”. Outras duas empresas, apontadas pela auditoria como intermediadoras da irregularidade, também foram multadas pela CGU. A Notredame também deve divulgar a decisão em veículos de comunicação e na página institucional da empresa na internet. Cabe recurso da decisão e a operadora vai recorrer.
Como funciona a Lei Rouanet?
A Rouanet é destinada ao financiamento de projetos culturais, mas não realiza aportes diretos do governo ao artistas. O que ocorre é um sistema de mediação com o setor privado: ao obter o aval da Rouanet, o artista é autorizado a buscar empresas interessadas em financiar o projeto. O aporte pode ocorrer ou por doação, sem demais contrapartidas, ou por patrocínio, obtendo, em troca, publicidade ou produtos relacionados ao evento.
Outra contrapartida possível às empresas ao financiar projetos via Rouanet é deduzir o valor transferido ao projeto cultural da declaração de imposto de renda, integral ou parcialmente. A irregularidade apontada pela CGU indica que a Notredame, deliberadamente, assinou termos de financiamento com o objetivo de receber mais contrapartidas, à margem do previsto em lei.
Jota Quest e Thiaguinho
Os auditores apontam que as empresas do grupo Notredame pagaram R$ 715 mil para o projeto “Jornada Instrumental”, que previa quatro espetáculos de música clássica em uma cidade do interior de São Paulo. Segundo o relatório da CGU, a contrapartida da empresa intermediadora para que a Notredame financiasse o “Jornada Instrumental” foi a realização de um show da Jota Quest na confraternização de fim de ano do grupo.
Da mesma forma, o projeto “Celebração Musical”, cuja proposta previa a realização de espetáculos de orquestra sinfônica, obteve R$ 296 mil de empresas do grupo Notredame. O show de Thiaguinho estava previsto como contrapartida ao financiamento, mas não foi realizado em razão das diligências iniciadas pela PF em junho de 2016.
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Leia a íntegra da Notredame Intermédica
A empresa esclarece que o tema da decisão 131 da Controladoria-Geral da União diz respeito a fatos ocorridos em 2015, sob gestão de outra diretoria em uma organização societária diferente da que a instituída hoje. Diante da decisão da CGU, a companhia informa que vai entrar com recurso.