BRASÍLIA – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pressiona líderes partidários do Senado para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Braskem, após os tremores de terra que deixaram minas de sal-gema da petroquímica, em Maceió, com risco de colapso nesta semana. O parlamentar ameaça apresentar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) caso não sejam indicados os membros do colegiado. A abertura da comissão foi lida em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 24 de outubro, mas os trabalhos ainda não começaram pela falta de definição dos integrantes.
Em entrevista ao Estadão nesta sexta-feira, 1º, Renan Calheiros disse esperar que os líderes indiquem os parlamentares que vão compor a CPI da Braskem até o fim da semana que vem. Caso isso não ocorra, ele acionará o STF, algo semelhante ao que ocorreu em abril de 2020 na CPI da Covid.
As comissões parlamentares de inquérito do Senado são compostas por 11 senadores titulares e sete suplentes. Apenas o MDB definiu quais serão os seus representantes no colegiado: o próprio Renan e o senador Fernando Farias (MDB-AL).
“Nós vamos conversar com todo mundo e fazer um apelo para que eles indiquem os nomes. Esperamos que nós não tenhamos que pedir ao Supremo, como aconteceu na CPI da Covid. Mas se não houver indicação até o fim da semana, nós vamos ter que pedir ao Supremo, porque o ano está acabando”, afirmou Renan.
A ideia de Renan em criar a CPI da Braskem foi revelada pela Coluna do Estadão em agosto. O objetivo do colegiado é apurar responsabilidades jurídicas das relações da empresa com os afundamentos da capital alagoana por causa da atividade mineradora.
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“Esse acidente de Alagoas é, com certeza, o maior acidente urbano do mundo de todos os tempos. Já foram atingidas 150 mil pessoas. A coisa está em curso, não parou como Mariana (desastre ambiental de 2015 em Minas Gerais). Há uma movimentação do solo, os abalos sísmicos são cada vez mais frequentes e atingindo bairros que não foram atingidos anteriormente”, disse o senador em entrevista ao Estadão.
Minas de Maceió reacendem conflito entre Renan e Arthur Lira
A situação crítica das minas de sal-gema iniciou um novo capítulo do conflito entre os dois grupos políticos dominantes e adversários em Alagoas. Enquanto que Renan Calheiros e o seu filho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendem a criação da CPI, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL-AL), querem acordos de indenização entre a Braskem e a capital alagoana.
Nessa disputa por protagonismo político durante o risco de colapso, Lira afirmou nesta sexta-feira que conversou com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), pedindo uma medida provisória para discutir efeitos saneadores para ajudar a cidade, como obras, moradias populares e rearrumação de áreas. Segundo Lira, ele recebeu a aprovação do ministro das Cidades, Jader Filho, para a construção de 2.300 casas.
“Maceió é o único inocente neste processo. Nós precisamos ressaltar isso para a população. A população de Maceió precisa, e nós vamos fazer para que isso aconteça”, disse o presidente da Câmara.
Outras prioridades impediram indicação de membros da CPI
Lideranças partidárias ouvidas pela reportagem disseram que não fizeram as indicações para o colegiado porque havia outras prioridades no Senado entre o período da aprovação da CPI da Braskem e os recentes tremores em Maceió.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), afirmou que os últimos meses foram marcados pelo fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e a fase de conclusão da CPI das ONGs, além da votação de pautas econômicas, como a reforma tributária. “Com isso, ainda não houve indicações dos integrantes da comissão pelos líderes partidários”, disse.
Segundo Contarato, a CPI da Braskem pode ser um instrumento para se compreender o que ocorre em Alagoas e apontar possíveis responsáveis pelo colapso, mas não tem uma ação imediata. “Uma comissão parlamentar de inquérito pode ser importantíssima, mas não tem poderes para lidar com a questão premente: o que fazer lá neste momento”, disse.
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), disse que o partido não pretende indicar membros para o colegiado. Izalci avaliou que a CPI tem atuação limitada, por conta de um acordo de indenização feito entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, firmado em julho deste ano com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF).
“O que o Congresso pode fazer é apurar e mandar para o Ministério Público. Se eles já fizeram o acordo, não somos nós que vamos fazer. O objetivo já foi alcançado”, disse o líder do PSDB.
O acordo entre a Braskem e a prefeitura, que foi homologado pela Justiça Federal, estabelece o pagamento de R$ 1,7 bilhão da empresa para a administração do município de forma parcelada. Ao Estadão, Renan disse que o acordo não contemplou as vítimas da atividade mineradora e o governo estadual. Segundo o senador, o valor é inferior aos prejuízos na capital alagoana.
O Estadão procurou Rodrigo Pacheco e o MPF, mas não obteve retorno até o momento. A assessoria de Arthur Lira informou que ele não comentaria sobre o tema.