O líder da oposição ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no início da tarde desta terça-feira, 28, o requerimento para criar a CPI do MEC. O pedido conta com 31 assinaturas, quatro a mais o que o mínimo necessário (veja ao final deste texto). Segundo o senador, todos os pré-requisitos para a instalação da CPI foram preenchidos.
“Há um desejo no Senado de que esse esquema escandaloso que se instalou no Ministério da Educação tenha uma séria investigação”, disse Randolfe após protocolar o pedido. “Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas.”
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O pedido só terá prosseguimento se tiver aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas se a CPI de fato será aberta em razão da proximidade das eleições. A oposição se mobilizou após vir à tona a denúncia sobre a existência de um ‘gabinete paralelo’ no Ministério da Educação, instalado por pastores ligados ao ex-ministro e também pastor Milton Ribeiro. A suspeita é de que o esquema tenha envolvido entregas de cargos, pagamentos de propinas em dinheiro e até em barras de ouro, além da publicação de Bíblias com fotos dos pastores e de suas famílias e controle da agenda do MEC pelos religiosos, como denunciou o Estadão em março.
Os defensores da CPI pressionam Pacheco a ler o requerimento no plenário e determinar a instalação da comissão até a próxima quinta-feira, 30. “Todos os requisitos estão atendidos. O presidente Pacheco foi claro em dizer que cumprirá a Constituição e o regimento do Senado”, disse Randolfe. “Dois terços dos senadores não serão candidatos e dois terços têm que pegar no serviço, né?.
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo aumentaram a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos no controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.
Na manhã da última quarta-feira, 22, a Polícia Federal prendeu preventivamente Milton Ribeiro, Arilton, Gilmar e outros dois envolvidos. Eles foram soltos no dia seguinte após decisões judiciais liminares. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo seu ex-ministro em manifestações públicas e diz que a “PF tem autonomia” para investigar.
Próximos passos
A oposição busca ainda as assinaturas dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Otto Alencar (PSD-BA), para blindar a CPI da atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que age nos bastidores para retirar apoios e evitar que mais senadores entrem na articulação para a instalação. Até a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas.
Confira a lista dos senadores que assinaram o requerimento para abertura da CPI do MEC:
1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Paulo Paim (PT-RS)
3. Humberto Costa (PT-PE)
4. Fabiano Contarato (PT-ES)
5. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
6. Zenaide Maia (Pros-RN)
7. Paulo Rocha (PT-PA)
8. Omar Aziz (PSD-AM)
9. Rogério Carvalho (PT-SE)
10. Reguffe (União Brasil-DF)
11. Leila Barros (PDT-DF)
12. Jean Paul Prates (PR-RN)
13. Jaques Wagner (PT-BA)
14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
15. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
16. Nilda Gondim (MDB-PB)
17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (MDB-AM)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Cid Gomes (PDT-CE)
22. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
23. Dario Berger (PSB-SC)
24. Simone Tebet (MDB-MS)
25. Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
26. Rafael Tenório (MDB-AL)
27. Izalci Lucas (PSDB-DF)
28. Alexandre Giordano (MDB-SP)
29. Confúcio Moura (MDB-RO)
30. Marcelo Castro (MDB-PI)
31. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)