BRASÍLIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) encerrou nesta quarta-feira, 27, sem votar o relatório apresentado pelo relator, Ricardo Salles (PL-SP). Integrantes do colegiado criticaram as manobras feitas pelo governo em articulação com o Centrão e alegram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não cumpriu compromisso para garantir que pudesse haver votação.
“Este governo federal joga baixo e cobrou a conta dos partidos governistas e dos cargos entregues. Isso prejudicou diretamente na aprovação do relatório”, disse o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Salles disse que, mesmo assim, o documento final será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Diversos deputados da oposição elogiaram o trabalho feito na CPI, ainda que o objetivo final, a aprovação do relatório, não tenha sido alcançado. Tanto Zucco como Salles acreditavam que conseguiriam aprovar o documento.
“Se tivesse sido submetido à votação ontem, teria sido aprovado, mas infelizmente as manobras regimentais não permitiram que isso assim acontecesse”, disse Salles. Ele já fez concessões ao Centrão para garantir a aprovação. O nome do deputado Valmir Assunção (PT-BA) foi retirado da lista de indiciados. Líderes acreditam que o indiciamento poderia resultar na cassação do petista e abriria brechas para a condenação de demais parlamentares no futuro.
O presidente da CPI e o vice-presidente, Kim Kataguiri (União-SP), dialogaram com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), para garantir votos favoráveis ao parecer final, o que lhes foi garantido. Faltava dialogar com Lira.
Integrantes da CPI do MST relatam que, ao dialogar, Lira assegurou que daria o prazo necessário para que o relatório pudesse ser votado, o que não aconteceu.
Como mostrou o Estadão, o relatório de Salles foi lido, mas um pedido coletivo de vistas adiou a votação. Concedido o prazo, seriam necessárias duas reuniões para que a matéria pudesse ser votada. Essa foi a única reunião do colegiado em todo o mês de setembro.
O documento apresentado por Salles pede o indiciamento de 11 pessoas, entre eles, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marco Edson Gonçalves Dias, e o líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha.
Os integrantes também enviaram a Lira projetos de lei que endurecem penas contra invasores de terra.
A Câmara não realizou reuniões na sexta-feira e nesta segunda-feira, restando a terça-feira — último dia da CPI — para apreciação do relatório. Como só houve uma sessão após o pedido de vistas, o colegiado não pôde realizar a votação.
Zucco tentou procurar Lira ao longo desta semana para garantir tempo suficiente, mas nenhum ato foi publicado até então prorrogando o trabalho da CPI. Em diversos momentos da CPI, o Centrão já realizou demonstrações de força, como aconteceu quando o PP fez uma troca de parlamentares durante sessão da CPI, no fim de agosto, e impediu que a oposição aprovasse requerimentos que prejudicariam o governo.
Quem realizou as substituições foi o então líder do PP, André Fufuca (MA), que foi empossado ministro do Esporte neste mês.
O MST publicou uma nota no final da tarde desta quarta-feira, em que celebra a derrota da oposição na CPI.
“Superada mais uma tentativa de criminalização, seguiremos em luta. Esta CPI em nenhum momento intimidou a histórica bandeira da Reforma Agrária, pela qual marcharemos até que a terra seja um bem de todas e todos no Brasil”, escreveu o grupo.