Se for de fato instalada e devidamente conduzida, a CPI da Covid tem chances de chegar ao presidente Jair Bolsonaro, afirma a cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, que há anos pesquisa o desenrolar das Comissões Parlamentares de Inquérito conduzidas pelos congressistas brasileiros. Mas, segundo ela, se os senadores aceitarem a pressão do presidente e ampliarem o escopo das investigações para alcançar também governadores e prefeitos, o jogo político será “embaralhado”.
Doutora em Ciência Política pela Universidade de Chicago e professora da Universidade Estadual do Rio, Argelina analisou todas as CPIs abertas pela Câmara dos Deputados, por exemplo, em dois períodos democráticos distintos: de 1946 a 1964 e depois, de 1988 a 2002.
No governo Jair Bolsonaro, caberá ao Centrão definir o termômetro dos trabalhos. “É mais do que sabido que o Centrão não é o aliado mais fiel. No momento, não anda muito contente com a distribuição dos recursos orçamentários nem ficou dando pulos de alegria com a nomeação da nova ministra nova ministra da Secretaria de Governo (Flávia Arruda). Seu aluguel pode subir.”
Na entrevista a seguir, a pesquisadora afirma que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de determinar ao Senado a instalação da investigação, só ocorre pelo “vácuo legislativo”. “Não há interferência indevida do STF sobre o Congresso, o que não significa que não seja desejável que o Legislativo consiga resolver os seus conflitos internamente”, diz.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Qual pode ser o impacto da CPI da Covid?
Os impactos são imprevistos. Uma CPI é instalada sempre a partir de um fato específico, mas é impossível prever se apenas o fato que a gerou será investigado – no caso, a falta de oxigênio em unidades de saúde do Amazonas – e se apenas o então ministro da Saúde (Eduardo Pazuello) será responsabilizado. Até agora, o presidente Jair Bolsonaro tem conseguido se livrar de denúncias relativas a todos os desatinos que comete com a ajuda do procurador-geral da República (Augusto Aras). No Congresso, a história é outra. A CPI a ser instalada tem chances de chegar ao presidente. E já não é sem tempo. A situação em que nos encontramos não revela um “insucesso nacional”, mas a condução inepta e criminosa do governo, particularmente, do presidente do combate ao vírus.
Antes mesmo de ser instalada, a CPI já pode ter seu escopo ampliado – e por pressão do presidente –, atingindo também governadores e prefeitos. Isso muda tudo?
Nenhum presidente gosta de CPI e quase todos buscam estratégias para evitá-las. Essa estratégia de Bolsonaro (ampliar a investigação) tira parte de sua responsabilidade e embaralha o jogo político, implicando diferentes forças políticas e partidárias.
Esta não será a 1.ª CPI criada por decisão do STF, que já ordenou outras apurações como a CPI dos Bingos e a CPI da Petrobrás. Há alguma característica, no entanto, que pode a distinguir das demais?
Ao determinar a instalação da CPI da Covid, o Supremo atuou da mesma forma que nas demais oportunidades. Talvez seja interessante lembrar que no caso das CPIs dos Bingos e da Petrobrás a decisão do STF foi feita em momentos de denúncias de corrupção. A CPI dos Bingos ocorreu durante o mensalão e a CPI da Petrobrás foi instalada em plena atividade da Lava Jato, quando algumas prisões já haviam sido feitas.
Na conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru, o presidente pressiona pelo impeachment de ministros do STF.
Essa conversa telefônica revelou também a ignorância do presidente sobre o funcionamento das instituições. Bolsonaro parece desconhecer que depende do presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) o encaminhamento de pedidos de impedimento de ministros do Supremo. E, para isso, ele tem de apresentar motivos com base jurídica. O ministro Luís Roberto Barroso, instado a se pronunciar e decidir sobre a instalação da CPI, não infringiu nenhum preceito constitucional, pelo contrário, garantiu um direito da minoria no Parlamento.
O Senado foi omisso?
Não há interferência indevida do STF sobre o Congresso, em resposta a uma demanda feita pela oposição parlamentar. O que não significa que não seja desejável que o Legislativo consiga resolver os seus conflitos internamente. Por outro lado, não acho desejável o ativismo judiciário. Por exemplo, nos anos de 1990, o STF se eximia de interferir mesmo quando demandado. Hoje, temos alguns argumentos favoráveis à atuação do STF em um suposto “vácuo deixado pelo Legislativo”, dada a sua demora em aprovar leis.
A senhora tem uma pesquisa ampla de CPIs instauradas entre 1946 e 2002. Como elas funcionavam até essa data e o que mudou de lá pra cá?
Minha pesquisa comparou os períodos democráticos de 1946 a 1964 e de 1988 a 2002. Uma diferença importante entre os dois períodos foi a capacidade das lideranças do Congresso em impedir a instalação de CPIs. Nos dois períodos, o número de CPIs é grande, mas no período 46-64 a taxa de instalação e conclusão das CPIs é bem maior. Atribuo isso ao maior poder institucional do presidente e dos líderes da coalizão que lhes permite a organização da base do governo no Congresso e a capacidade de neutralizar a oposição minoritária. O principal exemplo é o do governo Fernando Henrique Cardoso, dada a maior coesão da sua coalizão com partidos ideologicamente contíguos, de centro e centro-direita, quando a maioria das CPIs propostas não foram instaladas e, quando instaladas, não foram concluídas. Não fiz pesquisas sistemáticas sobre os governos posteriores, mas, se minha teoria está certa, os governos enfrentaram um pouco mais de dificuldade, mas conseguiram pelo menos protelar muitos pedidos de CPI.
No caso do governo Bolsonaro, o Centrão será o fiel da balança?
É mais do que sabido que o Centrão não é o aliado mais fiel. No momento, não anda muito contente com a distribuição dos recursos orçamentários nem ficou dando pulos de alegria com a nomeação da nova ministra da Secretaria de Governo (Flávia Arruda). Seu aluguel pode subir. O Senado, por sua vez, foi menos contemplado com cargos no governo. Condições não muito confortáveis para a lealdade política.
O formato é o ideal? Os parlamentares, durante uma CPI, atuam como juízes, podendo até fazer quebras de sigilos bancário e telefônico.
A fiscalização das ações do Executivo está dentro das atribuições do Legislativo. Os parlamentares em uma CPI não atuam propriamente como juízes, mas como fiscalizadores. A Constituição de 1988 reforçou a capacidade investigativa do Congresso, dando-lhe instrumentos para fundamentar suas conclusões e recomendações. Estes são detalhados em um relatório final, que é enviado ao Ministério Público para a determinação da responsabilidade civil e criminal dos denunciados e julgamento pelos órgãos judiciários. Além disso, o relatório final de uma CPI pode ter impacto nas regras e procedimentos do próprio Legislativo. Um exemplo bem-sucedido é a chamada CPI dos Anões do Orçamento. Além da cassação de seis parlamentares, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Ibsen Pinheiros, foram radicalmente alteradas as regras do processo orçamentário no sentido de aumentar a transparência, as decisões colegiadas e os controles sobre o relator.
Há muitas críticas sobre esse instrumento quando usado contra empresas, por exemplo. Não raramente há indícios de achaques. Quando o investigado é o governo que rumo costuma tomar esse tipo de investigação?
O objeto da CPI é a atuação de agentes e órgãos públicos. Estes estão sujeitos ao controle do Legislativo. Pode haver achaques, chantagens, negociações espúrias, mas nada disso afeta a legitimidade do instrumento de fiscalização. Instituições são frequentemente atacadas por indivíduos no seu interior, como estamos vendo abundantemente hoje. Cabe aos cidadãos e à sociedade garantir uma atuação mais adequada.
Durante a pandemia, CPIs foram abertas em ao menos 11 Estados. Em alguns deles há impactos diretos no governo – no Rio, por exemplo, Witzel caiu por gastos relacionados à covid. A senhora vê possibilidade de a CPI aumentar a pressão pelo impeachment?
Como disse, uma vez instalada, não dá para saber onde vai parar. Pode sim levar ao impeachment. Já levou, ou ajudou a levar a dois impeachments. É difundida a ideia de que sem rua, não há impeachment. O processo de impeachment de Fernando Collor começou com uma CPI, em maio de 1992, e os protestos só começaram em agosto. Lula e Dilma conseguiram desde 2009 segurar a instalação da CPI da Petrobrás, que só foi instalada em 2014, já em plena campanha eleitoral.