O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta quinta-feira, 24, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O requerimento, denominado de “CPI do Abuso de Autoridade” (RCP 2/2022), conta com a assinatura de 185 deputados federais. Entre os motivos da ação, o parlamentar cita a defesa “do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades”.
Para protocolar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas de 513 dos deputados federais. Pela manhã, o parlamentar do Novo já havia publicado em redes sociais que faltavam apenas três adesões para apresentar o pedido na Câmara. Mais tarde, ele anunciou que a meta fora atingida.
“O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais”, disse van Hattem em um vídeo.
O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá ate o dia 31 de dezembro para ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento.
“Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata”, disse. O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano.
A lista de parlamenteares que aderiram à ideia contém membros do PL, União Brasil, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSD, Novo e Podemos, entre eles nomes fortes da base de apoio do presidente (PL) como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni (PL), Osmar Terra (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).
“Nós não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, nós não podemos compactuar com bloqueios de contas ou de redes sociais sem o devido processo legal. Nós não podemos continuar compactuando com tantos abusos de autoridades que estamos vendo”, afirmou van Hattem.