BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid quer investigar a ligação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), com a compra de outras vacinas pelo Ministério da Saúde, além da Covaxin. Nos três casos, o quadro é parecido: vacinas mais caras compradas de laboratórios internacionais por meio de intermediários no Brasil, com elos com o líder do governo.
A nova linha de apuração é discutida após os depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar, na última sexta-feira, 25. Luis Miranda disse ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro o nome de Ricardo Barros quando o alertou sobre um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Barros nega irregularidades.
Diante dos indícios, os senadores querem a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, que inicialmente termina no dia 27 de julho. Para parlamentares ouvidos pelo Broadcast/Estadão, os últimos movimentos da CPI fecham ainda mais o cerco contra o presidente Jair Bolsonaro.
Em depoimento na sexta-feira, 25, Luis Miranda afirmou que Bolsonaro atribuiu a Barros o “rolo” na compra da vacina indiana Covaxin. Agora, outros dois contratos entraram na mira da CPI: o da russa Sputinik V e o da chinesa Convidecia. As suspeitas podem reforçar um pedido de convocação do deputado. A avaliação de senadores é de que o governo priorizou a aquisição de doses mais caras e de laboratórios representados por “atravessadores” no Brasil.
O governo brasileiro se dispôs a comprar 60 milhões de doses, ao preço de US$ 17,00 por dose, da Convidecia, produzida pelo laboratório chinês CanSino. A vacina é representada no Brasil pela Belcher Farmacêutica. Uma intenção de compra foi assinada pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, no dia 4 de junho deste ano. O preço da dose equivale a R$ 83,94, considerando o dólar comercial da última sexta-feira, dia 25.
O valor total da compra, se efetivada, será de US$ 1,020 bilhão, equivalente a cerca de R$ 5,036 bilhões na moeda nacional. Se fosse considerado o câmbio do dia em que a carta de intenções foi assinada, o custo total seria ainda maior, de R$ 5,137 bilhões.
As cifras chamam a atenção, em especial porque o custo da Convidecia, usada em dose única, ultrapassa o valor de outras vacinas negociadas pelo Brasil, inclusive o da Janssen, orçada a US$ 10 por unidade e também administrada por meio de dose única.
A Belcher Farmacêutica é sediada em Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros. A comissão quer investigar um possível elo dos representantes da companhia com o articulador de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. “É preciso abrir um espaço para essa investigação. Pode ser que ele esteja envolvido em mais coisas relativas a vacinas e medicamentos. E não deve ser só ele”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Em 18 de maio, a Anvisa recebeu pedido de autorização temporária para uso emergencial, em caráter emergencial, da Convidecia. Atualmente, o pedido está em análise e a agência aguarda informações complementares sobre a vacina.
Intermediária do fabricante chinês, a Belcher Farmacêutica já esteve envolvida em outras polêmicas durante a pandemia. No ano passado, a empresa foi citada pelo Ministério Público como uma das participantes de esquema de superfaturamento alvo da operação Falso Negativo. A operação investigava a compra de testes de covid-19 no Distrito Federal, que teria gerado prejuízos estimados de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Estratégia
A estratégia de investigação deve ser discutida na noite desta segunda-feira, 28, pelo chamado G-7 – grupo de senadores que reúne a cúpula da CPI e os titulares independentes e oposicionistas. A reunião está prevista para ocorrer na residência do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), em Brasília.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a comissão precisa investigar as denúncias de crimes cometidos pelo governo federal. “CPI tem queinvestigar toda e qualquer suspeita de compras fraudulentas na pandemia”, afirmou. “Vacinas que estavam faltando para salvar centenas de milhares de vidas de brasileiros, por negacionismo do governo, agora são aceleradas por negociatas?”
Outro contrato no foco da CPI é o da compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, a US$ 12,60 por dose. O contrato foi assinado com a União Química, sediada no Brasil. O dono da empresa, Fernando de Castro Marques, é próximo a Barros e aparece em fotos com o parlamentar nas redes sociais. Marques tentou uma vaga no Senado pelo Distrito Federal em 2018 e doou recursos para a campanha de 137 candidatos naquela eleição.
O Consórcio do Nordeste, que reúne governadores da região e iniciou a negociação no ano passado, informou ter comprado a Sputnik V a um preço mais baixo, de US$ 9,95 dólares a unidade. Além disso, a aquisição pelos governadores do Nordeste foi assinada diretamente com o Fundo Soberano Russo, sem intermediários.
Em discursos e entrevistas, o líder do governo na Câmara já cobrou publicamente a aprovação do uso emergencial da Covaxin e da Sputnik V. Em fevereiro, Ricardo Barros disse ao Estadão que iria pressionar politicamente e ameaçou "enquadrar" a diretoria da Anvisa, para eliminar exigências e agilizar a aprovação de vacinas contra a covid-19.
Em nota publicada neste domingo, 27, Ricardo Barros voltou a negar envolvimento no contrato da Covaxin e disse estar à disposição para prestar os esclarecimentos à CPI da Covid.
Questionado pela reportagem sobre a influência para compra da Sputnik V e da Convidecia, Ricardo Barros encaminhou uma nota afirmando que tem sido procurado por parceiros do Sistema Único de Saúde (SU) e busca colaborar.
“Na condição de ex-ministro da Saúde e coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, sou procurado por muitos parceiros do SUS e coopero naquilo que está ao meu alcance em todos os temas da Saúde”, disse por meio de nota. “Em relação à pandemia da covid, o objetivo maior é que todos os brasileiros possam ser imunizados e tratados o quanto antes. É minha obrigação como parlamentar.”
Em nota enviada nesta segunda-feira, 28, após a públicação da reportagem, o Ministério da Saúde informou que as negociações para comprar a vacina Convidecia foram canceladas "após a empresa CanSino informar que não é mais representada pela farmacêutica Belcher". A pasta diz ter sido avisada pela Anvisa, mas não explicou o motivo.